O que é licitação?

O QUE É LICITAÇÃO?

Por Flavia Daniel Vianna
Quando qualquer pessoa particular necessita adquirir bens, contratar serviços, ou realizar outro negócio no qual haja envolvimento de seu patrimônio, é facultativo que, antes de fechar o negócio, essa pessoa procure pela melhor proposta ou simplesmente o feche do modo que achar conveniente, seja a preços altíssimos ou a qualidades precárias. O mesmo não ocorre com o Poder Público. A justificativa lógica é que, quando o Poder Público necessita efetuar aquisição de bens ou contratação de serviços, utiliza-se, por óbvio, de recursos públicos, ou seja, do dinheiro de todos nós. A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXI, impõe à Administração Pública o dever de licitar.

Em outras palavras: como pessoa física, se você decide comprar um notebook, poderá escolher qualquer modelo (o mais sofisticado ou o mais simples) e adquirir onde bem entender (magazine luiza, saraiva, submarino etc). Mas isso não ocorre com o Poder Público que, para fazer qualquer aquisição (ex. comprar copinhos de café), contratar serviços ou edificar obras, necessita efetuar um procedimento chamado licitação.


A licitação é a regra, quando da realização de algum negócio no qual figurar, em um dos polos, pessoas públicas ou governamentais (com exceção dos casos de contratação direta) .

O procedimento licitatório é extremamente burocrático e regido por uma vasta legislação, que precisa ser conhecida tanto pelos servidores públicos que atuam na área, quanto pelos fornecedores que irão oferecer seus produtos e serviços aos órgãos/entidades públicas.

Além da legislação, é de extrema importância o conhecimento da doutrina e jurisprudência sobre o tema.