SRP

O Sistema de Registro de Preços

 

 Por Flavia Daniel Vianna

O Sistema de Registro de Preços não é a solução para todos os males no campo licitatório, mas sua adoção traz significativas vantagens e benefícios às contratações administrativas.  O presente trabalho abordará os aspectos teóricos e práticos do Sistema de Registro de Preços que, apesar de ser instituto antigo, é pouco conhecido e utilizado pela Administração Pública. Não pretende-se abordar o tema relativo às licitações e contratações administrativas como um todo, mas somente temas pertinentes ao Sistema de Registro de Preços utilizando-se, para tanto, do método analítico.

O trabalho tem a pretensão de contribuir cientificamente com pesquisas detalhadas sobre o instituto, salientando os diferenciais entre a licitação processada mediante o registro de preços face a licitações convencionais e demonstrando as vantagens trazidas por este sistema a todas Administrações que dele se utilizarem. Para tanto, foi dividido em seis capítulos.

Primeiramente será focada a natureza jurídica do sistema de registro de preços, partindo do estudo sobre sua origem e legislação aplicável, sendo necessário estudo sobre as normas gerais na área licitatória, afim de verificar o significado conceitual de normas gerais para fins de licitação e se a Lei 8.666/93 veicula apenas normas gerais ou, também, normas especiais e, quanto ao Decreto 7.892/2013 (recentemente alterado pelo Decreto 8.250, de 23 de maio de 2014), estudar-se-á o âmbito de sua aplicabilidade. De acordo com a doutrina pátria e legislações vigentes, buscar-se-á o conceito de registro de preços para, então, expor os principais diferencias trazidos pela sua adoção em licitações. Após, serão verificados quais os objetos passíveis de serem contratados pelo instituto e a questão da obrigatoriedade – ou faculdade – na adoção do sistema de registro de preços.

O que vem a seguir é a análise do desenvolvimento da licitação por registro de preços, suas peculiaridades e cuidados especiais a serem tomados frente a uma licitação convencional, sendo detalhadamente abordados os diferenciais tanto na etapa interna, quanto na etapa externa do certame processado por registro de preços, modalidades e tipos de licitação passíveis de serem adotados. A abordagem da etapa externa foi dividida de modo a simplificar o entendimento quando da ocorrência do registro de preços por concorrência e por pregão, levando em conta o estudo de todas as peculiaridades.

A seguir, o leitor irá conhecer profundamente os atores deste procedimento especial de compras, que dividem-se em três: órgão gerenciador, órgãos participantes e órgãos não-participantes (caronas) sendo, também, abordados os tormentosos problemas existentes na figura do carona. Nessa ótica, será verificado o instituto do IRP – Intenção de Registro de Preços, que tornou-se obrigatório com o advento do Decreto Federal nº 7.892/2013.

Referente à Ata de Registro de Preços, será analisada sua natureza jurídica e funcionamento, a implicação da inexistência de obrigatoriedade de aquisição/contratação frente à esfera jurídica do fornecedor vencedor da ata, e, ao final, serão abordadas questões como prazo de validade da ata, requisitos para sua formalização e conteúdo sugerido, peculiaridades quanto aos preços registrados e hipóteses de cancelamento do registro.

Na última parte do trabalho, far-se-á breve estudo a respeito dos contratos administrativos oriundos da Ata de Registro de Preços, observações importantes a respeito do prazo de validade de cada um desses instrumentos e sobre a possibilidade de aditamento do contrato ou da ata de registro de preços, além de importantes orientações sobre a aplicação de penalidades aos fornecedores.

Busca-se, ao final, com muita dedicação e empenho, enfatizar a importância na adoção de um instituto que facilita em demasia o procedimento de compras governamentais, pois além de revolucionar a celeridade nas contratações, contribui para a diminuição de diversos problemas neste campo.

Curso Completo de 60 horas com a Professora Flavia Vianna www.viannaconsultores.com.br/ead