A nova instrução normativa 05/2017 do mpdg e a gestão de contratos

Por Flavia Vianna

Determina o art. 67 da Lei nº 8.666/93 a obrigatoriedade dos contratos administrativos serem acompanhados (papel do gerente do contrato) e fiscalizada (papel do fiscal do contrato), sendo este dispositivo o nascedouro da bipartição entre gestor de contrato e fiscal de contrato:

Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Terceirização, subcontratação e quarteirização

Ocorrerá a Terceirização quando a Administração Pública contrata um terceiro (empresa ou profissional) para realizar atividades-meio necessárias ao tomador. Como ocorre, por exemplo, quando a Prefeitura contrata uma empresa para prestação de serviços de limpeza do prédio administrativo.

Palestra: Dicas para contratação direta

Palestra: Dicas para contratação direta

Atestado de capacidade técnica para licitação

Um dos requisitos a serem verificados na etapa de habilitação em licitações, refere-se à capacidade técnica dos licitantes, na qual se analisa a aptidão técnica, prática e teórica do licitante para a execução daquele objeto licitado.

Essa qualificação técnica poderá ser exigida tanto da empresa, denominada “capacidade técnico-operacional”, quanto dos profissionais que irão executar o objeto (sócio, empregado ou contratado por contrato de prestação de serviços), denominada “capacidade técnico-profissional”.

Curso completo de contratos administrativos e sua gestão

Está semana 19 de junho de 2107 está sendo realizado pela empresa Vianna e Consultores o curso completo de contratos administrativos e sua gestão.

O curso é realizado em São Paulo no bairro Jardins na sala de eventos do Hotel Golden Tulip Park Plaza CLIQUE AQUI PARA CONHECER O HOTEL. Com a presença de grandes empresas e entidades do Brasil todo.

Com carga horária de 32 horas, e duração de uma semana, o curso de contratos administrativos contém um conteúdo programático completo sobre os contratos administrativos CLIQUE AQUI PARA VER O CONTEÚDO, totalmente atualizados pela IN 05.

Quem gostaria de mais informações sobre os cursos de contratos e licitações acesse o portal da Vianna e Consultores CLIQUE AQUI 

Audiobook DICAS para os documentos necessários para licitações SICAF

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O audiobook a professora Flavia Vianna ensina dicas e macetes sobre os documentos necessários para licitações. O SICAF nas modalidades pregão, concorrência, etc.

Duração do audiobook: 7:33 (sete minutos e trinta e três segundos)
Autora: Flavia Vianna
Formato: MP3
Tamanho do áudio mp3: 10.3 MB

Novo EBOOK licitações ilegais e nulas

EBOOK NOVO licitações ilegais e nulas

PARA FAZER O DOWNLOAD GRATUITAMENTE DO LIVRO ELETRÔNICO CLIQUE AQUI

É o que costumo denominar de “licitação camuflada”.

Neste e-book vamos fornecer algumas orientações (não esgotando logicamente a matéria, que é muito extensa), para que os agentes públicos responsáveis pela confecção dos editais e julgamento das licitações entendam o que é essa ilegalidade/irregularidade e saibam como evita-las, sob pena de ter sua licitação anulada.

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Curso completo de licitações e contratos

CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Há 28 anos a empresa Vianna & Consultores realiza o curso completo de licitações e contratos administrativos. Com carga horária de 32 horas e duração de 1 semana. Os alunos são capacitados para atuar no mercado profissional das licitações. A empresa realiza este treinamento mensalmente há 28 anos. 

VEJA TODOS DOS CURSOS COMPLETOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DETALHES CLIQUE AQUI

Audiobook licitações correção de falhas em documentos e propostas

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No momento da licitação o pregoeiro ou comissão sempre se depara com erros e falhas na documentação e propostas dos licitantes. O que fazer?
É o que iremos aprender com este livro falado.

Duração do audiobook: 8:00 (oito minutos)
Autora: Flavia Vianna
Formato: MP3
Tamanho do audio mp3: 10.90 MB

Livro: Parceria Público-Privada Passo a Passo

Livro: Parceria Público-Privada Passo a Passo -  3a edição atualizada e ampliada
Comentários à Lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP na Administração Pública, atualizada pelas Leis nºs 12.024/09, 12.409/11, 12.766/12, 13.043/14, 13.097/15 e 13.137/15)
Autor Sidney Bittencourt (www.sidneybittencourt.com.br)

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