ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pergunta para professora Flavia Vianna :
Uma Ata de Registro de Preços de PAPEL A4, cuja licitação Pregão foi previsto 100 resmas para 6 meses, ok. Durante este período (6 meses), foi utilizada 90 resmas, ou seja, quase a totalidade da Ata; Próximo ao findar o prazo da Ata a Administração resolve prorrogar a mesma por mais 6 meses, ok. Minha dúvida é, no caso desta prorrogação da Ata por mais 6 meses, podemos considerar que o quantitativo inicial referente a prorrogação seja de 100 resmas, ou, 10 resmas?
RESPOSTA: Nesse seu exemplo, de prorrogação da ata por mais 6 meses (desde que o fornecedor adjudicatário da ata aceite a prorrogação), apenas é prorrogado o PRAZO, ou seja, durante os próximos 6 meses só poderão ser adquiridos os quantitativos RESTANTES,as 10 resmas. Na prorrogação de Ata não se reintegram os quantitativos, apenas podem ser adquiridos os quantitativos remanescentes, ou seja, o que "sobrou", no exemplo, já tendo sido adquiridas as 90 resmas, só poderão ser adquiridas as 10.
Esta prorrogação da ARP se daria por um contrato dela decorrente ou "termo aditivo" sobre a própria ata?
ResponderExcluirE, considerando a mesma situação fática da pergunta: se fosse formalizado um contrato decorrente da ARP, só poderia contemplar as 10 resmas restantes?
ResponderExcluirA Ata precisa ser prorrogada, caso contrário, expira nos 6 meses inicialmente previstos.
ResponderExcluirApós formalizada a Ata, a Administração formalizará a contratação das resmas faltantes, seja por termo de contrato ou por instrumento hábil a substituí-lo a depender do caso concreto nos termos da Lei 8.666
Obrigado!
ResponderExcluirBoa Noite Flavia. Após assistir o video sobre Ata de Registro de preço, tenho algumas dúvidas:Tenho a necessidade do Fornecimento e instalação de Piso Vinílico. Neste caso terei que procurar uma Ata que tenha licitado este produto/serviço específico ou se a empresa vencedora realizar o serviço, ela pode executar serviço que não foi licitado?
ResponderExcluirOlá, Vilidiana, para pegar carona em alguma ata, somente se existir o exato objeto que você está precisando, apenas é possível aderir aos objetos licitados e registrados na ata. Abraços !
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