Estudo de caso

Perguntas e Respostas
 

ESTUDO DE CASO 

Pergunta para professora Flavia Vianna

Empresa A ficou com a primeira posição e empresa B ficou com a segunda. O edital solicita que seja enviado a proposta comercial junto com documentos de habilitação no prazo máximo de 60 minutos, pergunta: Quando a empresa A não envia a proposta com documentação no tempo solicitado ou o produto não atende o edital, o que fazer? Como proceder? Caso acontece uma das situações ou ambas e o pregão for finalizado (adjudicando os itens da empresa A) o que fazer? 

RESPOSTA : Se o primeiro colocado não enviar a documentação conforme solicitado pelo pregoeiro e constante do edital no prazo das 2 horas como no exemplo dado, a empresa deverá ser INABILITADA.  Se, por outro lado, for verificado que o objeto da empresa vencedora não atende aos requisitos mínimos estipulados no edital, a empresa deverá ter sua proposta DESCLASSIFICADA. Se o pregoeiro não agir corretamente, os demais licitantes devem entrar com recurso administrativo (manifestação imediata na sessão, durante a fase recursal + razões recursais por escrito).