sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

NOVA Portaria nº 443

Vamos concluir o ano de 2018 com mais conhecimento!
Atenção
 
NOVIDADE – TERCEIRIZAÇÃO

Antes do ano acabar, queria falar com vocês sobre terceirização.

Como você sabe, terceirizar é contratar o serviço que o próprio órgão não vai fazer,  outra empresa fará por ele (ex. a limpeza do prédio onde o órgão atua).

Depois da chegada do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, estabelecendo serviços que não poderiam ser terceirizados (no art. 3º você encontra o rol, como por exemplo: serviços que sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade), acaba de ser lançada a Portaria nº 443, de 27 de dezembro de 2018.

A Portaria 443 traz um rol exemplificativo de serviços que serão, preferencialmente, objeto de terceirização. Conheça abaixo!!!

1)     Alimentação;

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

PDF Checklist Licitações 2019

PDF Checklist Licitações 2019
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR GRATUITAMENTE O PDF Checklist 
 
Este livro eletrônico contém um check list de coisas que não pode esquecer em uma licitação, são 10 passos sobre procedimentos que não podem faltar quando o assunto é licitação. Como uma guia prático da licitação passo a passo. 


CONTEÚDO DO EBOOK

1) PRAZOS PARA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Contratação direta sem licitação inexigibilidade de licitação

Vamos entender melhor sobre a contratação direta sem licitação.Contratação direta sem licitação, que são licitação dispensada (art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93), dispensável ou dispensa de licitação (art. 24) e inexigível (art. 25).

Vamos conhecer agora, as hipóteses de inexigibilidade de licitação, ok?

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Erro se tornou praxe e quase a totalidade dos editais no Brasil

Erro se tornou praxe e quase a totalidade dos editais no Brasil
Erro em quase a totalidade dos editais no Brasil!
EXIGIR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO (Documento que atesta não existir fato que impeça a empresa de participar de uma concorrência pública)

Agora você tomou um susto, certo?
Isso porque, infelizmente, o erro tornou praxe e quase a totalidade dos editais no Brasil exigem, ilegalmente, a “declaração de inexistência de fato impeditivo” !

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Licitações superfaturadas

Licitações superfaturadas
Em licitações todo cuidado é pouco. Um erro comum é o fornecedor pensar que poderá superfaturar seus preços, lucrar 100x mais em cima de órgãos públicos.  Hoje mesmo acompanhei uma licitação que a mesma empresa iniciou seus lances em R$ 100 Cem Mil Reais e terminou com 6 mil reais. Um verdadeiro absurdo, pois se o valor para prestar aquele serviço é de 6 mil, como iniciar cobrando 100 mil reais?  Certamente porque a empresa contava com a “sorte” de não aparecer nenhum concorrente e, de repente, ser contratada com um valor absurdamente maior do que ela realmente cobra?
Pois este equívoco pode sair caro. Obviamente que o órgão tem que diligenciar e tomar todos os cuidados desde a confecção de uma pesquisa de preços confiável(clique Aqui para saber como) para saber se aqueles valores são ou não exorbitantes mas, ainda que o órgão público tenha ERRADO na pesquisa (e claro que os agentes responderão pelo erro), a empresa também irá responder se utilizar valores superfaturados. Veja abaixo um acórdão do TCU a esse respeito, condenando a empresa pelo dano em solidariedade com o órgão.

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

eBook gratuito dispensa de licitação passo a passo

eBook gratuito dispensa de licitação passo a passo
A regra é sempre a Administração licitar quando precisar comprar bens, contratar serviços ou edificar obras (artigos 37, inc. XXI; 175, caput, da Lei Maior e art. 2º da Lei nº 8.666/93). Os casos de contratação direta são exceções, as quais a contratação é feita sem competitividade, respeitado claro um processo.
Isso quer dizer que a Lei traz casos em que a Licitação não será necessária para compras, serviços ou obras? Isso mesmo!  Então a Administração pode contratar diretamente os fornecedores sempre que quiser? Não! Apenas nos casos que a própria Lei determina que não será necessário efetuar a licitação.  E nesses casos a contratação será informal, sem necessidade de burocracias? Também não! Existe todo um processo e fases a serem respeitados, é o que veremos no Ebook de hoje.
Os casos de contratação direta dividem-se em licitação dispensada (art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93), dispensável ou dispensa de licitação (art. 24) e inexigível (art. 25).
Neste ebook vamos verificar as principais hipóteses de dispensa de licitação.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

A nova IN 01/19 do Ministério da Economia revogou a anterior (IN 01/18)

A nova IN 01/19 do Ministério da Economia revogou a anterior (IN 01/18)
O Plano Anual de Contratações (PAC) foi simplificado! A nova IN 01/19 do Ministério da Economia revogou a anterior (IN 01/18), simplificando os procedimentos do PAC no Sistema PGC (Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações)
O gasto público é amparado pela Lei orçamentária anual. Ela fixa previamente todas as despesas que serão realizadas no próximo exercício.

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Curso Completo de Licitações e Contratos

Curso Completo de Licitações e Contratos em Março

A capacitação profissionalizante em licitações

Aprenda o passo a passo das Licitações e Contratos Administrativos em linguagem simples e acessível a todos, incluindo dicas práticas

Este curso apresentará, além de módulos teóricos, também partes práticas

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Características deste curso Vianna:
- 1 semana de curso intensivo
- Capacitação profissional em licitações e contratos administrativos
- Este curso vem sendo desenvolvido pela Vianna e Consultores há 30 anos
- Nossos professores são selecionados a dedo, pela diretoria e ministram realmente um show em nossos treinamentos, fazendo com que nossos cursos tenham avaliação do cliente superior a 9,5 em TODAS avaliações de satisfação de nossos clientes.
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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Nova Instrução Normativa PAC


NOVIDADE NO Plano Anual das Contratações

Lembram que recentemente foi lançada a Instrução Normativa nº 1 de 2018, que trata do Plano Anual das Contratações e sistema PGC (Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações)?

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Características do pregoeiro de sucesso

Características do pregoeiro de sucesso
PREGOEIRO DE SUCESSO PRECISA SABER:
CONDUZIR CONFLITOS (PERFIL COLABORATIVO)

É um grande engano aquele pregoeiro que intitula-se como o “Rei” da sessão, praticando todo tipo de arbitrariedades, utilizando indevidamente de sua condição de presidente da sessão para destiná-la a um caminho tortuoso. É claro, temos total consciência que muitos fornecedores podem acabar tumultuando ou atrapalhando os trabalhos. Nesses casos o pregoeiro precisa ter “pulso firme”. Se um indivíduo extrapola os limites e princípios básicos da moralidade, agredindo ou proferindo palavras de baixo calão durante uma sessão de pregão, o pregoeiro possui poder de polícia para afastar o indivíduo da sessão.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Licitações camufladas


ATENÇÃO: Há dois tipos principais de licitações camufladas que devemos identificar: A) Aquela que o agente público abre a licitação para “atender” aos ditames legais mas na descrição do objeto (no Termo de Referência ou Projeto Básico) ele inclui uma ou mais especificações que somente uma marca consiga se “encaixar”.

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Curso de Licitações

Curso de Licitações
Curso de Licitações
O curso completo de licitações e contratos está sendo realizado pela empresa Vianna e Consultores em São Paulo.
O curso é completo sobre licitações públicas e todos seus procedimentos. Com carga horária de 32 horas, o curso inicia na segunda-feira e termino sexta-feira. Duração 1 semana.
Órgãos, entidades e empresas do Brasil todo estão participando deste curso já é realizado pela Vianna há mais de 30 anos.
Para saber mais sobre os cursos completos de licitações da Vianna CLIQUE AQUI

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Audiobook GRÁTIS Ilegalidades nos recursos do pregão eletrônico


Em 15 minutos escutando o mp3 você irá aprender detalhes importantes sobre recursos no pregão eletrônico com casos práticos.

Duração do audiobook: 15:35 (quinze minutos e trinta e cinco segundos)
Autora: Flavia Vianna
Formato: MP3
Tamanho do áudio mp3: 5.24 MB

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Lançamento em comemoração 25 anos da Lei 8666 e 30 anos da Constituição: Licitação Passo a Passo 10ª edição


Grande obra de PROF. SIDNEY BITTENCOURT.


PARA ADQUIRIR ESTA GRANDE OBRA CLIQUE AQUI

A EDITORA FÓRUM TEM O PRAZER DE LANÇAR A 10ª EDIÇÃO DA CONSAGRADA OBRA 
"LICITAÇÃO PASSO A PASSO"
 
DE AUTORIA DO PROF. SIDNEY BITTENCOURT
 
COM COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS DA LEI Nº 8.666/93, TOTALMENTE ATUALIZADA.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Erro clássico em licitações

Erro clássico e comum, não apenas para licitações, mas também em contratações diretas!

O que a Lei nº 8.666/93 autoriza no caso de comprovação da regularidade com a fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (art. 29, III, Lei nº 8.666/93) e que interessa para nós, é a certidão de Débitos Mobiliários – ISS.

Exigir certidão negativa de débitos municipais Imobiliários diz respeito a IPTU, taxa de asfalto, taxa de coleta de lixo, de conservação etc, tributos que nada interessam à licitação! Cuidado com a exigência equivocada!

terça-feira, 6 de novembro de 2018

CURSO DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA HABILITAÇÃO DE PREGOEIROS



CLIQUE AQUI PARA VER TODOS OS DETALHES DESTE CURSO

O curso “Oficinas em Licitações – da teoria à prática” possibilita uma dinâmica participativa e reflexiva sob o enfoque da teoria-prática, que toma como fundamento o pensamento de Paulo Freire segundo o qual “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.”
Inicialmente o professor irá introduzir os alunos com todas as explicações necessárias aos temas abordados e, em sequencia de cada matéria, será aplicada a didática/metodologia de oficinas Vianna, que dividem-se em:

a) Estudos de Casos, Questões relevantes e decisões;
b) Dinâmicas em Grupos;
c) Simulações e/ou Práticas.

CLIQUE AQUI PARA VER TODOS OS DETALHES DESTE CURSO

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

É preciso fazer licitação de objetos padronizados?

É preciso fazer licitação de objetos padronizados?
A Lei nº 8.666/93 dispõe:
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Identificar quando utilizar cada Modalidade de licitação

 
Como Identificar quando utilizar cada modalidade?
Pregão, Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão.
Qual modalidade devo adotar em minha licitação? (servidor)
Quais diferenças entre uma e outra na licitação que vou participar? (fornecedor)

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Curso Completo de Licitações a Distância

A Vianna & Consultores investiu grande em um curso de licitações com uma didática de Harvard, com videoaulas com edições intuitivas e material didático completo todo desenhado com infográficos e mapas mentais durante todo o curso, nunca foi tão fácil aprender licitações, o alunos recebem em PDF material didático completo para consultar posteriormente. CLIQUE AQUI PARA VER TODOS OS DETALHES

Capacitação em Licitações

O curso possui um formato interativo, persuasivo e memorável.

CLIQUE AQUI PARA VER TODOS OS DETALHES DESTE CURSO

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Livro Eletrônico Grátis Fixação de preços máximos em licitação

 
Quando fala-se em “valor máximo”, refere-se a um preço-teto máximo que a Administração poderá inserir no edital como critério de aceitabilidade de propostas, funcionando como vetor de desclassificação de propostas.
 
O valor máximo está previsto nos seguintes dispositivos:
 
i) Art. 40, X, Lei 8666 entre outros artigos que aprendemos com este livro eletrônico em PDF.
PARA BAIXAR GRATUITAMENTE O LIVRO ELETRÔNICO CLIQUE AQUI

Livro Eletrônico Grátis Licitações diferenciadas Guia Prático em PDF

Aprenda os casos de licitações diferenciadas que devem ser aplicados.

Licitações Diferenciadas (artigos 47, 48 e 49, LC 123/06)
Existem três espécies de licitações diferenciadas, para aprender todas as espécies passo a passo baixe o livro eletrônico com a Professora Flavia Vianna

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