sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

NOVA Portaria nº 443

Vamos concluir o ano de 2018 com mais conhecimento!
Atenção
 
NOVIDADE – TERCEIRIZAÇÃO

Antes do ano acabar, queria falar com vocês sobre terceirização.

Como você sabe, terceirizar é contratar o serviço que o próprio órgão não vai fazer,  outra empresa fará por ele (ex. a limpeza do prédio onde o órgão atua).

Depois da chegada do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, estabelecendo serviços que não poderiam ser terceirizados (no art. 3º você encontra o rol, como por exemplo: serviços que sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade), acaba de ser lançada a Portaria nº 443, de 27 de dezembro de 2018.

A Portaria 443 traz um rol exemplificativo de serviços que serão, preferencialmente, objeto de terceirização. Conheça abaixo!!!

1)     Alimentação;

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

PDF Checklist Licitações 2019

PDF Checklist Licitações 2019
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Este livro eletrônico contém um check list de coisas que não pode esquecer em uma licitação, são 10 passos sobre procedimentos que não podem faltar quando o assunto é licitação. Como uma guia prático da licitação passo a passo. 


CONTEÚDO DO EBOOK

1) PRAZOS PARA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Contratação direta sem licitação inexigibilidade de licitação

Vamos entender melhor sobre a contratação direta sem licitação.Contratação direta sem licitação, que são licitação dispensada (art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93), dispensável ou dispensa de licitação (art. 24) e inexigível (art. 25).

Vamos conhecer agora, as hipóteses de inexigibilidade de licitação, ok?

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Erro se tornou praxe e quase a totalidade dos editais no Brasil

Erro se tornou praxe e quase a totalidade dos editais no Brasil
Erro em quase a totalidade dos editais no Brasil!
EXIGIR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO (Documento que atesta não existir fato que impeça a empresa de participar de uma concorrência pública)

Agora você tomou um susto, certo?
Isso porque, infelizmente, o erro tornou praxe e quase a totalidade dos editais no Brasil exigem, ilegalmente, a “declaração de inexistência de fato impeditivo” !

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Licitações superfaturadas

Licitações superfaturadas
Em licitações todo cuidado é pouco. Um erro comum é o fornecedor pensar que poderá superfaturar seus preços, lucrar 100x mais em cima de órgãos públicos.  Hoje mesmo acompanhei uma licitação que a mesma empresa iniciou seus lances em R$ 100 Cem Mil Reais e terminou com 6 mil reais. Um verdadeiro absurdo, pois se o valor para prestar aquele serviço é de 6 mil, como iniciar cobrando 100 mil reais?  Certamente porque a empresa contava com a “sorte” de não aparecer nenhum concorrente e, de repente, ser contratada com um valor absurdamente maior do que ela realmente cobra?
Pois este equívoco pode sair caro. Obviamente que o órgão tem que diligenciar e tomar todos os cuidados desde a confecção de uma pesquisa de preços confiável(clique Aqui para saber como) para saber se aqueles valores são ou não exorbitantes mas, ainda que o órgão público tenha ERRADO na pesquisa (e claro que os agentes responderão pelo erro), a empresa também irá responder se utilizar valores superfaturados. Veja abaixo um acórdão do TCU a esse respeito, condenando a empresa pelo dano em solidariedade com o órgão.

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

eBook gratuito dispensa de licitação passo a passo

eBook gratuito dispensa de licitação passo a passo
A regra é sempre a Administração licitar quando precisar comprar bens, contratar serviços ou edificar obras (artigos 37, inc. XXI; 175, caput, da Lei Maior e art. 2º da Lei nº 8.666/93). Os casos de contratação direta são exceções, as quais a contratação é feita sem competitividade, respeitado claro um processo.
Isso quer dizer que a Lei traz casos em que a Licitação não será necessária para compras, serviços ou obras? Isso mesmo!  Então a Administração pode contratar diretamente os fornecedores sempre que quiser? Não! Apenas nos casos que a própria Lei determina que não será necessário efetuar a licitação.  E nesses casos a contratação será informal, sem necessidade de burocracias? Também não! Existe todo um processo e fases a serem respeitados, é o que veremos no Ebook de hoje.
Os casos de contratação direta dividem-se em licitação dispensada (art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93), dispensável ou dispensa de licitação (art. 24) e inexigível (art. 25).
Neste ebook vamos verificar as principais hipóteses de dispensa de licitação.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

A nova IN 01/19 do Ministério da Economia revogou a anterior (IN 01/18)

A nova IN 01/19 do Ministério da Economia revogou a anterior (IN 01/18)
O Plano Anual de Contratações (PAC) foi simplificado! A nova IN 01/19 do Ministério da Economia revogou a anterior (IN 01/18), simplificando os procedimentos do PAC no Sistema PGC (Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações)
O gasto público é amparado pela Lei orçamentária anual. Ela fixa previamente todas as despesas que serão realizadas no próximo exercício.

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Curso Completo de Licitações e Contratos

Curso Completo de Licitações e Contratos em Março

A capacitação profissionalizante em licitações

Aprenda o passo a passo das Licitações e Contratos Administrativos em linguagem simples e acessível a todos, incluindo dicas práticas

Este curso apresentará, além de módulos teóricos, também partes práticas

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Características deste curso Vianna:
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- Capacitação profissional em licitações e contratos administrativos
- Este curso vem sendo desenvolvido pela Vianna e Consultores há 30 anos
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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Nova Instrução Normativa PAC


NOVIDADE NO Plano Anual das Contratações

Lembram que recentemente foi lançada a Instrução Normativa nº 1 de 2018, que trata do Plano Anual das Contratações e sistema PGC (Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações)?

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Características do pregoeiro de sucesso

Características do pregoeiro de sucesso
PREGOEIRO DE SUCESSO PRECISA SABER:
CONDUZIR CONFLITOS (PERFIL COLABORATIVO)

É um grande engano aquele pregoeiro que intitula-se como o “Rei” da sessão, praticando todo tipo de arbitrariedades, utilizando indevidamente de sua condição de presidente da sessão para destiná-la a um caminho tortuoso. É claro, temos total consciência que muitos fornecedores podem acabar tumultuando ou atrapalhando os trabalhos. Nesses casos o pregoeiro precisa ter “pulso firme”. Se um indivíduo extrapola os limites e princípios básicos da moralidade, agredindo ou proferindo palavras de baixo calão durante uma sessão de pregão, o pregoeiro possui poder de polícia para afastar o indivíduo da sessão.