Método para qualquer pessoa se tornar um ANALISTA DE LICITAÇÕES MASTER com o faturamento acima de 10 mil reais por mês, mesmo que você não saiba nada sobre leis.
Os licitantes que participem de uma única licitação, poderão fornecer por até 12 meses para o órgão promotor do certame (órgão gerenciador), para os órgãos participantes e, ainda, contam com a possibilidade de fornecimento a diversos órgãos e entidades que não participaram do certame, pela figura dos órgãos não participantes (caronas).
Apenas ressaltamos a relevância, para os licitantes, de calcularem adequadamente seus preços quando da participação de uma licitação por registro de preços, uma vez que ficarão obrigados à entrega ou fornecimento por todo o período de vigência da ata.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está trabalhando para, em Abril, editar a nova Instrução Normativa que irá detalhar a nova metodologia do SICAF 100% digital. A previsão é que o sistema entre em funcionamento 60 dias após a publicação da nova IN.
Atualmente o SICAF é regido pela IN 02/10 e para o fornecedor se cadastrar no SICAF precisa passar por algumas etapas presenciais, além da atualização do cadastro, a cada certidão vencida ter que deslocar-se à unidade cadastradora presencialmente para levar a documentação atualizada.
O pregoeiro, no momento em que os licitantes manifestam a manifestação
recursal, exerce o chamado juízo de admissibilidade do recurso.
Esse
juízo de admissibilidade visa, tão somente, verificar se estão presentes
os pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade,
interesse e motivação), não cabendo, neste momento, a análise do mérito
do recurso.
Como
visto diversos servidores podem responder por uma pesquisa de preços
mal elaborada: equipe responsável por sua confecção, pregoeiro e equipe
de apoio, comissão de licitação, autoridade superior.
É
da competência da comissão permanente de licitação, do pregoeiro e da
autoridade superior verificar se houve recente pesquisa de preço junto a
fornecedores do bem a ser licitado e se essa pesquisa observou
critérios aceitáveis.
Licitação exclusiva até 80 mil por exercício financeiro (SERVIÇOS CONTINUADOS)
Toda contratação cujo item ou lote não ultrapasse 80 mil reais, será destinada apenas à participação de micro, pequenas empresas e beneficiados da LC 123/06.
A grande dúvida é, e no caso de serviços continuados, como por exemplo, serviços de limpeza. Como sabemos, os contratos de serviços continuados podem ser prorrogados por até 60 meses!
Olá, pessoal ! A dica de hoje é realmente de ouro, pois foram anos de estudo com base nos doutrinadores mais renomados e jurisprudência dominante.
É questão muito comum a indagação de quais são os documentos que a Administração não pode deixar de exigir para habilitação em licitações ou, de forma inversa, quais ela poderia deixar de exigir?
O desempate ficto é aquela situação quando o primeiro colocado da licitação é uma empresa de médio ou grande porte e existem micro ou pequenas empresas (ou demais beneficiados da LC 123/06) com proposta superior até 5% no caso de pregão ou 10% no caso das demais modalidades.
Essa proposta maior da ME/EPP é considerada empatada “fictamente” e ela será convocada para, se quiser, oferecer um valor que cubra o primeiro colocado, tomando seu lugar.
Desde
a instituição da Lei Anticorrupção, diversas medidas e movimentos
começaram a ser tomados no setor público e privado para implantação de
mecanismos de controle, chamado de programa de integridade.
As Estatais por exemplo são obrigadas a elaborar código de conduta e integridade, conforme art. 9º, § 1o . da Lei 13.303/16.
O
sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão com a brilhante missão de constituir uma
ferramenta que consolida todas as contratações que o órgão/entidade irá
realizar no exercício financeiro com os novos instrumentos de Estudos
Preliminares e Gerenciamento de Riscos, implementando na prática as
orientações da nova IN 05/17.
Portanto
agora o órgão/entidade faz o planejamento de suas contratações com até
um ano de antecedência (faz todas as previsões com antecedência, para o
próximo exercícios), garantindo a padronização também da etapa de
planejamento e a elaboração do plano anual de contratações do
órgão/entidade.
A ferramenta foi
desenvolvida dentro dos panoramas da IN 05/17 para a Administração
Pública Direta Federal, Autárquica e Fundacional, mas também poderá ser
utilizada por qualquer órgão ou entidade do Brasil, bastando que estes
solicitem a adesão ao sistema.
A
ferramenta será utilizada pelos servidores responsáveis pelo
planejamento da contratação, sendo que o sistema permite o acesso por
intermédio de três perfis:
Na etapa
recursal o licitante indica que vai recorrer da habilitação do primeiro
colocado. Nas razões recursais, aparece com recurso indagando, também, a
classificação do segundo colocado (novos motivos). O que fazer?
Como
o recurso no pregão deve ser manifestado de forma imediata e motivada
na sessão, apenas os fatos levantados na sessão deverão ser conhecidos
como recurso e no mérito julgados procedente ou improcedente. Portanto,
em relação ao fato novo, não levantado na sessão, o recurso não será
conhecido (pois não foi manifestado imediata e motivadamente na sessão).
Porém,
sugerimos que mesmo o fato novo seja avaliado pelo pregoeiro em vista
do princípio da autotutela (que obriga a correção de todos os atos,
mesmo de ofício).
Em relação aos
licitantes, sugerimos que os fatos novos sejam fundamentados com base
no direito de petição e não como recurso, com fundamento no art. 5º,
inc. XXXIV, alínea “a” da CF/88.
PENALIDADE PARA DECLARAÇÃO FALSA DE MICRO/PEQUENA EMPRESA, MESMO QUE NÃO
GANHE A LICITAÇÃO.
Você conhece alguma empresa que se
apresentou para participar de uma licitação como micro ou pequena empresa, para
receber alguns benefícios na licitação previsto na Lei Complementar 123/06, mas
na realidade não era uma pequena empresa?Mas, como ela não venceu a licitação, tudo bem ?
Felizmente, não é assim. O
empresário que age dessa maneira deverá ser duramente penalizado, administrativa
e penalmente. Mesmo que ele não tenha auferido nenhum benefício (não venceu a
licitação, ou mesmo a licitação foi anulada pelo órgão por outro motivo em
algum momento), o simples fato de ter apresentado uma declaração falsa já é
crime.
A Administração deverá abrir o
processo administrativo sancionador para penalizar este licitante e remeter
cópia dos autos ao Ministério Público, que cuidará da sanção penal do sujeito.
Por exemplo, suponha que a Administração fez um convite e, no dia da
sessão,menor proposta é valor de uma tomada de preços?
Nesses casos
precisamos avaliar, se as propostas estão sobrevalorizada (sendo este o
caso, a Administração ou concede 8 dias uteis (ou 3 dias úteis se
convite) – art. 48, § 3º , da Lei 8666 ou desclassifica e declara
fracassada) ou se foi erro da pesquisa de mercado (caso em que deverá
anular a licitação e fazer outra).
Cuidado, um erro comum é a exigência inadequada de certidão simplificada
da Junta Empresarial para substituição do documento previsto no inc. III do
art. 28.
A certidão simplificado não pode ser exigida para habilitação em
licitações pois não substitui nenhum dos documentos e nem tem previsão para sua
exigência.
Quanto
o pregoeiro ou presidente da comissão de licitação se depara com uma proposta
que apresenta lucro de margem mínima ou mesmo lucro 0, costumam desclassificar
a proposta. Isto está errado e não pode acontecer !
Desde
que todos os custos daquela proposta estejam cobertos, não existe vedação para
a empresa trabalhar com margem de lucro mínima ou mesmo zero. Isso depende da
estratégia empresarial, a empresa pode precisar do atestado que já realizou o
serviço e por esse motivo abre mão de seu próprio lucro.
Por
isso a Administração deverá possibilitar que o licitante comprove a
exequibilidade de seus valores, abrindo sua planilha para o órgão. É claro que
se os custos não estiverem cobertos, então ocorrerá a desclassificação por
inexequibilidade, caso contrário a proposta será aceita.
Sobre
essa assunto compartilhamos abaixo a orientação do TCU sobre essa dica.
Abaixo
incluímos roteiro fácil para entendimento da aplicação das penalidades em
Sistema de Registro de Preços:
Quem aplicará a
penalidade dependerá da ocasião de sua aplicação, vejamos:
n Infraçõesnoprocedimentolicitatórioè Órgão Gerenciador (art.
5º, IX, Decreto 7892/13)
n Infraçõespelo descumprimento da ata de registro de
preços (isto é, antes de assinado o contrato ou retirado o instrumento
equivalente) èÓrgão Gerenciador
ou Órgão participante (em suas respectivas solicitações) (art.
5º, X e art. 6º, §1º, Decreto 7892/13)
n Infraçõescontratuais(assinadoocontrato administrativo ou
retirado o instrumento equivalente) è dono do próprio contrato, ou seja, o
contratante. (art.
5º, X e art. 6º, §1º,e art. 22, §7º,
Decreto 7892/13 )
A partir de fevereiro de 2018 o DELOG (Departamento de Normas e Sistemas de Logística –
Comprasgovernamentais) disponibilizará em seus sistema o módulo para gestão de
Atas de Registro de Preços.
Assim, depois de formalizada a Ata de Registro
de Preços, será possível gerenciar eletronicamente as fases entre Gerenciador e
Caronas (não participantes).
Por exemplo, quando o carona quer aderir a uma
ata, encaminha ofício ao Gerenciador para essa solicitação e autorização. Tanto
a solicitação quanto a resposta poderão agora serem efetuados de forma
eletrônica.
Dentre os benefícios destacam-se a melhoria na
gestão da ata, com baixa dos quantitativos adquiridos pelos caronas, saldo
remanescente, registro das adesões e quantitativos, transparência para a
sociedade etc.
Habilitação simultânea de
fornecedores em pregão eletrônico? Cuidado!
Na
tentativa de ganhar tempo e acelerar a etapa de habilitação do pregão
eletrônico, alguns pregoeiros têm solicitado a habilitação concomitante do 1º,
2º e/ou 3º colocado.
Essa
conduta está errada e não pode ser efetuada pois causa o congestionamento do
Sistema Eletrônico, muitas vezes prejudicando os próprios licitantes que não
conseguem encaminhar o documento pelo congestionamento do provedor e acabam
sendo inabilitados injustamente.
A Petrobras lançou o site Novas Regras de contratação ( acesse em https://contratacao.petrobras.com.br/ ) para aumentar a transparência e possibilitar que os fornecedores entendam melhor as novas regras das licitações e contratos.
Isso
porque em 25/10/2017 a Petrobras editou o RLCP (Regulamento de
Licitações e Contratos da Petrobras), de acordo com as diretrizes da Lei
13.303/16.
O novo regulamento será aplicado de forma progressiva nas unidades da Petrobras, da seguinte forma:
- a partir de 5/fevereiro/2018 será aplicado na Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo (UO-ES)
- partir de 2/abril/ 2018, a aplicação será na Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio de Janeiro (UO-RIO).
- a partir de 15/maio/18 em toda a companhia.
Anteriormente às datas acima continuará sendo aplicado o Decreto 2745/98 e o Manual da Petrobras para contratação.
LIMITES NAS MODALIDADES CLÁSSICAS DE LICITAÇÃO É ANUAL E
NÃO POR LICITAÇÃO!
Esqueça tudo o que você sabe sobre concorrência, tomada de
preços e convite, e comece do zero! Nesse post vamos desvendar um mistério que
tenho certeza que ninguém contou a você (nem mesmo a confusa Lei nº 8.666/93).
Quem conhece essa lição geralmente é pela dor (penalizações ou advertências de
órgãos de controle que fiscalizam a prática ilegal, porém pouco conhecida).
Para você entender o problema primeiro preciso de um
favor: esqueça por enquanto o pregão. Isso porque esse post
somente tem relação com as modalidades da Lei 8.666/93 – Concorrência, Tomada
de Preços e Convite.
POR
PROF. FLAVIA VIANNA
Um documento comum e totalmente equivocado de ser exigido é a cédula de
identidade (28, I) dos sócios da pessoa jurídica, quando quem participa e
será contratada é a sociedade (empresa), cujo documento correto é o ato
constitutivo, estatuto ou contrato social. A cédula de identidade apenas é
exigido de pessoa física quando possível a participação de pessoa física na
licitação.
Pode o carona aderir por item em um lote na visão do TCU? POR FLAVIA VIANNA Primeiro temos que esclarecer
que a Adjudicação por lotes é exceção e só pode ser feita desde que
devidamente justificada. Existindo justificativa técnica para englobar
em lote ao invés do item, a adjudicação se dará por lote desde que
previsto valor máximo no edital para impedir jogo de planilhas. Nesse
sentido já esclareceu o TCU: “Em licitações para
registro de preços, é obrigatória a adjudicação por item como regra
geral, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de
licitantes e a seleção das propostas mais vantajosas. A adjudicação por
preço global é medida excepcional que precisa ser devidamente
justificada, além de ser incompatível com a aquisição futura por itens. Acórdão 757/2015-Plenário, TC 021.893/2014-4, relator Ministro Bruno Dantas, 8.4.2015.” Feito isso, a
dúvida é: a licitação foi feita por lote e determinado carona quer
aderir apenas a um item deste lote, seria possível?
Quais diferenciais e boas práticas quando o pregão ocorrer por registro de preços? 1) FORMA DE CONTRATAÇÃO OU COMPRA DO OBJETO - Licitação convencional = finalidade específica -SRP – contratações eventuais e futuras pelos próximos 12 meses 2) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) - Licitação convencional = inexiste ARP - SRP – preços registrados visando contratações eventuais e futuras pelos próximos 12 meses 3) INEXISTÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Questões
que levantam ainda muitas dúvidas sobre a nova Lei nº 13.303/16 que
trouxe novo regime jurídico às licitações e contratos nas empresas
públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, refere-se
aos regimes de execução.
Quando
a licitação for para obras ou serviços, a legislação traz normas
específicas, inclusive os novos regimes “contratação integrada” e
“contratação semi-integrada”.
Nesse ebook vamos analisar esses regimes, fornecendo diversas dicas e orientações para a adoção dos novos regimes!
O tema de licitações para
aquisição de passagens aéreas sofreu mudanças significativas nos últimos
anos. Aprenda em 5 minutos com este livro falado as novas atualizações
de como devemos fazer.
Duração do audiobook: 5:02 (cinco minutos e dois segundos) Autora: Flavia Vianna Formato: MP3 Tamanho do áudio mp3: 6.89 MB
Dificilmente um pregoeiro, na execução de suas funções, não tenha se deparado com a seguinte situação: logo após a etapa de lances, o licitante entra em contato desesperadamente, solicitando a exclusão de seu lance do referido pregão.
Os motivos indicados pelo licitante poderão ser inúmeros mas, a razão real, é o denominado “mergulho de preços”. Na fúria pela vitória, os licitantes diminuem demasiadamente suas ofertas com o objetivo de ficarem em primeiro lugar na etapa competitiva. Logo após, verificam que o valor proposto em seu último lance deixou sua margem de lucro excessivamente baixa, não sendo bom negócio fechar o contrato naquele valor. Então, solicitam ao pregoeiro sua desclassificação ou exclusão do lance, alegando que não será possível cumprir o objeto àquele valor.
