Registro cadastral

REGISTRO CADASTRAL

O Registro Cadastral é uma estrutura mantida pelos 

órgãos/entidades da Administração Pública, 

que realizam freqüentemente licitações, sendo previsto 

nos artigos 34 a 37 da Lei de licitações. Tem como finalidades 

o exame antecipado de documentos básicos da empresa 

cadastrada, facilitando sua participação posterior em

licitações, prestando-se também, ao registro do 

desempenho do licitante/contratado nas licitações e 

contratações efetuadas. 

É constituído por documentos, normalmente solicitados 

com base nos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93, 

sendo que cada órgão/entidade que mantém Registros 

Cadastrais, adota uma listagem padrão, relacionando 

os documentos necessários para o cadastramento.

Presta-se principalmente para uso nas modalidades Tomada

dePreços (os proponentes já cadastrados têm sua

participação desburocratizada em termos de documentação)

e Convite, pois as empresas não convidadas  somente podem

participar depois de cadastradas.

É de responsabilidade da Comissão de Registro Cadastral 

(Art.51 da Lei 8.666), sendo emitido o popular CRC 

(Certificado de Registro Cadastral), que pode ter 

sua aceitação estendida a outros órgão/entidades, basta

previsão no instrumento convocatório.

O CRC não deve substituir documentos diretamente ligados 

ao objeto da licitação, como Atestados de Capacidade 

Técnica, que dizem respeito às características 

específicas de determinados objetos, como exemplo dos 

quantitativos. Na realidade, no Registro Cadastral são 

solicitados  documentos gerais do licitante e não os 

específicos, pois estes dependem do objeto 

licitado e serão apresentados no momento da habilitação.

Deve-se atentar, quando da inscrição, para o correto 

enquadramento do ‘ramo’ da empresa inscrita, para se 

evitar eventuais recursos à habilitação. Ocorre que os 

regulamentos de cadastro não são uniformes nessa 

imensidão de administrações públicas que campeiam pelo

País, podendo apresentar diferenças das mais diversas.

As empresas privadas devem fazer um estudo visando 

identificar em quais órgãos/entidades deverão

efetuar seu cadastramento. Esta decisão será norteada 

em função principalmente dos seguintes fatores:

1)      Clientes preferenciais públicos;

2)      Clientes em localidades que poderão ser atendidos com qualidade;

3)      Quantidade de cadastramento compatível com sua estrutura 

disponível para manutenção dos documentos atualizados, 

em função da desatualização constante dos documentos contidos

no cadastro.

Além do CRC, existem outros tipos de cadastros como o 

SICAF (Sistema Integrado de Cadastro de Fornecedores) 

imprescindível para órgãos da esfera Federal.

O SICAF é obrigatório para muitas licitações, não podendo 

o fornecedor participar dos certames se não estiver com seu 

cadastro em dia pelo SICAF. Portanto, é da maior

importância o cadastramento de sua empresa no SICAF, basta

identificar a unidade de cadastramento mais próxima e

cadastrar-se conforme IN nº 5/95. ( www.comprasnet.gov.br 

para mais informações).

Outro tipo de cadastro no Governo do Estado de São Paulo 

é o SIAFÍSICO (para mais informações acesse

o site www.saopaulo.sp.gov.br ).