A análise e o entendimento dos editais de licitação

A ANÁLISE E O ENTENDIMENTO

DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO

O edital constitui-se documento fundamental da licitação. 

Abaixo da legislação pertinente à matéria, é ele que divulga 

e estabelece as regras específicas de cada licitação e fixa 

as cláusulas do futuro contrato. A Administração e o

fornecedor ficam estritamente vinculados às normas

e condições nele estabelecidas, não podendo delas se afastar.

Daí a extrema importância do conteúdo do edital, pois o 

fornecedor deve seguir a risca todas as exigências nele

previstas, para participar da licitação.

Uma vez obtido o instrumento convocatório (carta-convite ou

edital) junto à entidade ou órgão promotor da licitação, 

(lembrando aqui que qualquer pessoa, licitante ou não, 

tem o direito de adquirir o edital) a empresa interessada 

deve proceder, conforme já observado, à análise de viabilidade

de participação.

Para executar essa análise, a empresa pode ter algum prazo

razoável, mas às vezes esse prazo é muito reduzido.

Esses prazos estão relacionados diretamente à modalidade

de licitação que está sendo adotada, mas deve sempre

prevalecer o bom senso da entidade promotora, que deve 

através da prática de adequado planejamento, conceder prazos 

coerentes com a complexidade do objeto, além dos 

prazos mínimos determinados pela Lei 8666.

A modalidade de licitação deve constar no preâmbulo 

do instrumento convocatório, conforme pede a Lei 8666/93 em

seu artigo 40. Portanto, logo no início, você já saberá qual a

modalidade que está sendo usada e poderá, a partir dessa

informação, deduzir algumas características do procedimento.

No módulo a seguir, apresentamos as principais modalidades 

de licitação e suas características.