CONTEÚDO DO EBOOK
A FASE INTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO E
PRESENCIAL
A licitação divide-se em duas grandes
fases: interna e externa.
1. REQUISIÇÃO DO OBJETO
O primeiro passo que dará início ao
processo de licitação é a requisição do objeto
2. DEFINIÇÃO DO OBJETO: TERMO DE
REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO:
Para adquirir algo ou contratar algum
serviço, a Administração necessita descrever detalhadamente o que ela precisa,
qual o objeto que irá comprar.
3. DEFINIÇÃO DA MODALIDADE E TIPO DE
LICITAÇÃO
Para utilização do pregão, precisamos
ter certeza na fase interna que se trata de um bem ou serviço comum.
4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Para que a licitação tenha andamento,
a autoridade competente para fins de licitação precisa avaliar a “conveniência
e oportunidade da contratação”
5. ABERTURA DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Deve ser aberto um processo
administrativo, devidamente numerado e protocolado (art. 38, Lei 8666/93).
6. PREVISÃO/INDICAÇÃO DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS
Trata-se de cumprir a regra dos
artigos 7º, § 2º, III e art. 14, Lei 8.666/93, sendo obrigatória a indicação ou
previsão de dotação orçamentária
7. PESQUISA DE MERCADO
A pesquisa de mercado é sempre
obrigatória, para ter conhecimento dos valores praticados no mercado para o
objeto que iremos comprar
8. ELABORAÇÃO DO EDITAL
Na fase interna será elaborado o
edital ou instrumento convocatório
9. DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE
DE APOIO:
Quem vai atuar como pregoeiro nessa
licitação? E quem serão os membros de equipe de apoio?
10. EXAME E APROVAÇÃO DA ASSESSORIA
JURÍDICA
11. ASSINATURA E PUBLICAÇÃO DO EDITAL
Por fim, o edital é assinado e
publicado. Com sua publicação, tem-se encerrada a fase interna e iniciada a
fase externa da licitação.
12. LOGIN E SENHA NO PROVEDOR
Tratando-se de pregão eletrônico, a
autoridade competente precisa solicitar, ainda na etapa interna, o login e
senha de acesso do Pregoeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário