Livros falados sobre licitação

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Um licitante no pregão, posso dar sequência?

Apenas um licitante no pregão

Pergunta :
Se no certame (Pregão) aparecer apenas um licitante, posso dar sequencia somente com ele?  
RESPOSTA: Se a modalidade for pregão pode sim, mas ele só será declarado vencedor se seu valor estiver de acordo com os valores máximos ou estimados pelo órgão,for devidamente classificado e habilitado.

4 comentários:

  1. Bom dia! Gostaria de saber qual a base deste entendimento. Grato.

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  2. Boa tarde!
    O entendimento leva em conta doutrina majoritária sobre pregão em vista da legislação sobre pregão não exigir número mínimo de participantes para prosseguir o certame. Esse entendimento é pacificado pela doutrina.

    A restrição nesse sentido somente irá existir em função da modalidade convite, em vista de entendimento pela Súmula 248 TCU que exige três propostas aptas à seleção, unicamente para o convite.

    Abraço

    Flavia

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  3. Muito obrigado, Flavia. Tentei encontrar jurisprudência das cortes de contas sobre o tema e tive dificuldade, mas pela sua explicação acaba sendo este o posicionamento predominante exclusivamente na doutrina.
    Abraços.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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