Artigos sobre licitações e contratos em destaque

Contratos Administrativos
CONCEITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATOS DE OBRAS
CONTRATOS DE SERVIÇOS
EXECUÇÃO DO CONTRATO
AVALIAÇÃO DO CONTRATO
CONTROLE DO CONTRATO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
INTERRUPÇÃO DO CONTRATO
REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS
Pregão Eletrônico
ESCOLHA DO PORTAL PARA O PREGÃO ELETRÔNICO
CREDENCIAMENTO NO PREGÃO ELETRÔNICO
ELABORAÇÃO DO EDITAL NO PREGÃO ELETRÔNICO
QUAIS OS TIPOS DE LICITAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO
ASSINATURA E PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO PREGÃO ELETRÔNICO
DOCUMENTOS NO PROCESSO DO PREGÃO ELETRÔNICO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO

Licitação

Entrevista com o professor Evaldo Araujo Ramos

Entrevista com o professor Evaldo Araujo Ramos

1 – Como auditor do TCU e Pregoeiro oficial, qual conselho você daria aos servidores (pregoeiros, autoridade competente, membros de equipe de apoio) que atuam na área? 

R – O melhor conselho que posso dar aos colegas que atuam nesta área é: busque se capacitar sempre. Ao longo dos anos, percebi que grande parte dos erros cometidos pelos agentes públicos no âmbito das licitações e contratos são decorrente da ausência de conhecimento técnico sobre determinado assunto. As alterações legislativas e jurisprudenciais são muito frequentes nesse ramo e isso exige um aperfeiçoamento contínuo, que trará confiança ao servidor quando ele estiver praticando os atos administrativos inerentes à sua função.

2 - Atualmente, o pregão eletrônico lidera as compras e contratações públicas no Brasil? É um mercado vantajoso para empresas privadas que querem vender ao Governo?

Contratos administrativos de serviços continuados

CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS – A LICITAÇÃO DEVE OBSERVAR O VALOR GLOBAL DO CONTRATO, CONSIDERANDO AS PRORROGAÇÕES? E NO CASO DE DISPENSA POR PEQUENO VALOR?

O presente artigo visa aprofundar o estudo em questão polêmica, levantada na quase totalidade de cursos e seminários, gerando diversas dúvidas por parte dos servidores que atuam na área.

No caso de contratos de serviços contínuos, que podem ser prorrogados na forma do inc. II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, a saber:

Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

(...)

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

Nesses casos levanta-se a seguinte indagação: a modalidade a ser utilizada para a contratação deve considerar apenas o valor inicial da contratação, desconsiderando as possíveis eventuais prorrogações?

Prazos em licitações de obras e serviços de engenharia

Prazos em licitações de obras e serviços de engenharia

POR FLAVIA DANIEL VIANNA

Nos contratos de serviços e obras, é comum verificarmos a Administração emitir, após formalizado o contrato administrativo, a ordem de execução.

O erro aqui está em não diferenciar o prazo de mobilização e o prazo de execução da obra ou serviço.

 

Nesse sentido, a própria Lei nº 8.666, em seu art. 40, inciso XIII determina que os itens de mobilização estejam previstos separadamente do da execução propriamente dita da obra ou serviço.

Portanto, desde o próprio instrumento convocatório existe a necessidade de separar estes dois momentos, que não se confundem:

 

Lei nº 8.666/93:

Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação(clique aqui para saber sobre os tipos de licitação), a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

Entrevista Professora Dra Flaviana Vieira Paim

ENTREVISTA COM A PROFESSORA DRA FLAVIANA VIEIRA PAIM

1.A planilha de custos e formação de preços é item indispensável nas licitações e contratos administrativos?

Sim. Toda contratação pública, cujo objeto possa ter seus custos unitários e global estimados, deve ser instruída com orçamento estimado na forma de planilha de custos e formação de preços. Trata-se de exigência legal e regulamentar: art. 7º, §2º, II e § 9º, c/c o art. 40, §2º, II, da Lei nº 8.666/93; art. 8º, II, Regulamento do Pregão aprovado pelo Decreto 3.555/2000; art. 9º, §2º e art. 30, III, do Decreto 5.450/2005; e art. 15, XII, “a”, IN SLTI/MPOG 02/2008. O que pode variar é a forma de apresentação dessa planilha, que pode ser detalhada por itens de custos que compõem os serviços ou mais compacta demonstrando apenas o custo da unidade de serviços.

2.A elaboração da planilha de custos e formação de preços é muito burocrática?

5ª Edição Revista, atualizada e ampliada Pregão Passo a Passo

Lançamento – 5ª Edição Revista, atualizada e ampliada Pregão Passo a Passo Detalhe do Livro PREGÃO PASSO A PASSO

Etapas em licitações para obras e serviços de engenharia

Etapas em licitações para obras e serviços de engenharia

Por Flavia Daniel Vianna

Quando o objeto licitado for Obra ou Serviço (qualquer tipo de serviço), a Lei nº 8.666 estabelece que a Administração precisa seguir a seguinte ordem Obrigatória:

1)Projeto Básico;
2)Projeto executivo;
3)Execução das obras ou serviço.

O que devo publicar na imprensa ou não em licitações?

O que devo publicar na imprensa ou não em licitações?

Por Flavia Daniel Vianna

Esse post não pretende (e nem poderia) esgotar a matéria.

Apenas foram selecionados alguns atos que geram dúvidas perante os servidores se existe necessidade de serem publicados na Imprensa Oficial, ou por simples comunicação direta aos interessados.

Iniciaremos citando as hipóteses que precisam ser publicadas na Imprensa Oficial:

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Pregão Eletrônico
ESCOLHA DO PORTAL PARA O PREGÃO ELETRÔNICO
CREDENCIAMENTO NO PREGÃO ELETRÔNICO
ELABORAÇÃO DO EDITAL NO PREGÃO ELETRÔNICO
QUAIS OS TIPOS DE LICITAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO
ASSINATURA E PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO PREGÃO ELETRÔNICO
DOCUMENTOS NO PROCESSO DO PREGÃO ELETRÔNICO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO

Licitação
CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
MODALIDADES DE LICITAÇÃO
DOCUMENTOS EXIGIDOS EM LICITAÇÃO
REGULARIDADE FISCAL TARDIA
TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO
LICITAÇÕES DIFERENCIADAS
INVERSÃO DAS FASES CLÁSSICAS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO DESERTA

Pregão Presencial

Repactuação dos preços no SRP

Repactuação dos preços no Sistema de Registro de Preços

 

POR FLAVIA VIANNA

A Repactuação dos preços, é espécie de reajuste, sendo utilizada para serviços de natureza continuada, com fulcro na Lei nº 10.192/2001 e, também, possui prazo mínimo para que possa ser aplicada: doze meses do aniversário do preço.

A diferença é que a repactuação não possui índice previsto no edital ou no contrato, pois a variação ocorre durante a execução contratual (ex.: dissídio coletivo).

O objeto do presente artigo é unicamente a revisão dos preços registrados, sobretudo a hipótese na qual os preços de mercado tornarem-se superiores aos registrados (e, em vista disto, os preços registrados ficarem inferiores àqueles praticados no mercado), na tentativa de estabelecer procedimento prático a ser adotado pelos órgãos Gerenciadores responsáveis pelas renegociações dos preços da Ata, consoante a própria legislação.

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Licitação
PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO
ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
ORÇAMENTO ESTIMADO E PESQUISA DE MERCADO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
FORMALISMO EXCESSIVO NAS LICITAÇÕES
REGULARIZAÇÃO FISCAL TARDIA
TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO
LICITAÇÕES DIFERENCIADAS
FIXAÇÃO DE PREÇOS MÁXIMOS EM LICITAÇÃO

Pregão
ROTEIRO PASSO A PASSO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
CONCEITO DE BENS COMUNS PARA FINS DE PREGÃO
LIMITE DE VALOR NO PREGÃO
RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PREGÃO
ADIAMENTO E SUSPENSÃO DO PREGÃO
DESISTÊNCIA DO LANCE NO PREGÃO
A EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS NO PREGÃO
PENALIDADES NO PREGÃO

Pregão Eletrônico
QUANDO USAR O PREGÃO ELETRÔNICO
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO PREGÃO ELETRÔNICO
DOCUMENTOS DO PROCESSO DO PREGÃO ELETRÔNICO
DESCONEXÃO DO SISTEMA DO PREGÃO ELETRÔNICO
PREGOEIRO E A DESCONEXÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO
JUÍZO DE ADMISSIBILDADE DO RECURSO NO PREGÃO
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Modalidade concorrência passo a passo

Modalidade concorrência passo a passo

Por Flavia Vianna

Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto (art. 22, § 1º, Lei 8.666/93).

A concorrência é a modalidade de licitação mais ampla e para licitações de valores elevados.

Será obrigatória a utilização de concorrência:

1) Em se tratando de obras e serviços de engenharia, quando o valor estimado da contratação for acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) – Art. 23, inc. I, alínea “c”.

2) Para demais compras e serviços de valor superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) – Art. 23, inc. II, alínea “c”.

Licitações diferenciadas

 Por Flavia Vianna

Licitações Diferenciadas (artigos 47, 48 e 49, LC 123/06)

Existem três espécies de licitações diferenciadas. São elas:

A) Itens exclusivos para ME/EPP, até 80 mil reais (art. 48, I, LC 123 c/c Art. 6º, Decreto Federal 8.538/15).

No caso da licitação não ultrapassar 80 mil reais ou ainda, itens ou lotes da licitação que não ultrapassem 80 mil reais, deverão ter a participação restrita às ME/EPP, exceto se houver algumas das condições restritivas do art. 49 da LC 123. (EBOOK LC 123 PASSO A PASSO CLIQUE AQUI)

B) Possibilidade de Subcontratação (art. 48, II, LC 123 c/c Art. 7º, Decreto Federal nº8.538/2015).

O instrumento convocatório poderá estabelecer, se o objeto for obra ou serviço, que o vencedor do certame (ressalte-se: o vencedor, nesse caso é uma média ou grande empresa e não ME/EPP)  deverá subcontratar parte do objeto para uma micro ou pequena empresa.

Integração entre SICAF e CNDT

Integração entre SICAF e CNDT

Em 15 de agosto de 2016 entrou em funcionamento a integração do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, em seu nível III, com a CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do TST.

O Nível III do SICAF que antes apenas considerava a regularidade fiscal federal dos cadastrados, agora contempla Regularidade Fiscal federal e Trabalhista.

A vantagem é que quando da atualização dos dados dos fornecedores cadastrados no SICAF, basta requerer à Unidade Cadastradora que obtenha automaticamente a certidão, pelo próprio SICAF.

Manual do passo a passo de como a certidão deverá ser automaticamente obtida no SICAF CLIQUE AQUI


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A manifestação da intenção recursal no pregão eletrônico

A manifestação da intenção recursal no pregão eletrônico

 
Por Flavia Daniel Vianna

Em vista do exposto,  é possível afirmar que o recebimento da documentação do proponente melhor classificado no pregão eletrônico, poderá ser feita de três formas:

A) Documentação solicitada pelo pregoeiro, via sistema.

Na hipótese de o pregoeiro solicitar, via sistema, a documentação do licitante primeiro classificado e/ou vencedor do certame, todos terão acesso a tais documentos, podendo analisar de pronto tais anexos e documentação.

O sistema de acompanhamento de pregão presencial

O sistema de acompanhamento de pregão presencial

 

A simulação de Pregão Presencial foi efetuada com o uso do software :

“SAPP – SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL”, que pode ser obtido gratuitamente por órgãos ou entidades públicas, através do preenchimento de formulário pelo site:

www.pregao.sp.gov.br  

Clicar em: Apoio ao Pregoeiro > Sistema de Apoio – PREGÃO PRESENCIAL  (e então basta fazer o download do aplicativo e seguir as instruções).

O SAPP é fornecido exclusivamente pela Secretaria de Gestão Pública de SP, através do endereço acima.

Conceito de bens comuns para fins de pregão

Conceito de bens comuns para fins de pregão 
 

Por Flavia Vianna
Bens e serviços comuns, conforme definição constante do art. 1º da Lei 10.520/02, são “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.

Para Marçal Justen Filho, a definição trazida pela Lei é insuficiente, uma vez que tanto bens/serviços comuns quanto incomuns obrigatoriamente serão descritos objetivamente pelo edital.

Entende o autor que a expressão “bem ou serviço comum” trata-se de um conceito jurídico indeterminado, onde se encontra três situações distintas: a zona de certeza positiva (onde, inquestionavelmente, o bem ou serviço será comum, o que ocorre na com a maior parte dos bens que se enquadram no âmbito de ‘material de consumo’), a zona de certeza negativa (na qual inexistem dúvidas de que o bem ou serviço não é comum, como, por exemplo, um equipamento único a ser construído sob medida, para fins determinados e específicos) e a zona cinzenta de incerteza, adotando a premissa, para esta última situação, de em caso de dúvida, reputar-se como não comum o bem ou serviço.

Visando diminuir a dificuldade em verificar na zona cinzenta quais objetos são comuns, o autor formula algumas características, afirmando que o núcleo do conceito de bem e serviço comum residirá nas características a seguir:

Licitação por preço unitário e global

Licitação por preço unitário e global 

 

Por Flavia Daniel Vianna e Ricardo Ribas Berloffa

 

O princípio da economicidade previsto no art. 3º, da Lei nº 8.666/93, estabelece que deve ser selecionada a "proposta mais vantajosa para a Administração".

Para Marçal Justen Filho "a economicidade impõe adoção da solução mais conveniente e eficiente sob o ponto de vista da gestão dos recursos públicos. (...) envolve o enfoque custo-benefício."  Já para Bugarin, a economicidade é a "obtenção do melhor resultado estratégico possível de uma determinada alocação de recursos financeiros, econômicos e ou patrimoniais em um dado cenário econômico."

Neste sentido, economizar nas compras públicas consiste em reduzir ao mínimo possível o custo dos recursos utilizados para desempenhar uma atividade a um nível de qualidade apropriado sem, contudo, restringir a liberdade empresarial da empresa que participa do certame, para que possa mensurar seus custos e pontos de lucro. Tudo na tentativa de escolher a melhor forma de empregar recursos que são sempre escassos, com a finalidade de obter o máximo de benefícios.

Direitos de preferência decreto 8.538/15

COMO APLICAR AS MARGENS DE PREFERÊNCIA – REGRAS DO DECRETO nº 8.538/15

 

 

Por Flavia Daniel Vianna

Sobre a aplicação das margens de preferência, o Decreto nº 8.538/2015 instituiu regras de aplicação no §9º do art. 5º, em atendimento aos §§14 e 15 do art. 3º da Lei nº 8.666/93, incluídos pela LC nº 147/14 (que previu que as margens de preferência devem sempre privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno e que a margem de preferência do mercado nacional prevalece sobre demais margens previstas na legislação quando estas forem aplicadas sobre produtos ou serviços estrangeiros).

a aplicação do desempate ficto para ME/EPP será aplicada da seguinte maneira:

I) Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento (mercado nacional);

Conteúdo educacional sobre licitação e contratos

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O sistema de registro de preços

Palestra gratuita sobre O Sistema de Registro de Preços 
 

09 DE AGOSTO DE 2016 - 15 horas - horário de Brasília

Das 16:00 as 16:30 tire todas suas dúvidas diretamente com a professora Flavia Vianna

CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO GRATUITAMENTE

Conteúdo completo educacional sobre o SRP pelo site :

O QUE É O SRP?
CONCEITO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
DIFERENÇAS ENTRE O SRP E LICITAÇÕES CONVENCIONAIS
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SRP PASSO A PASSO (FASE INTERNA)
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DOCUMENTOS EXIGIDOS EM PREGÃO PRESENCIAL (NOVA VIDEOAULA)
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ELABORAÇÃO DO EDITAL

Baixe a coleção completa de eBooks "Guias práticos das licitações" todos em um formato passo a passo :

eBOOK INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PASSO A PASSO
eBOOK A SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PASSO A PASSO
eBOOK 15 PASSOS PARA ELABORAR O EDITAL DE LICITAÇÃO
eBOOK PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL FASE INTERNA
eBOOK PREGÃO ELETRÔNICO FASE EXTERNA
eBOOK LICITAÇÕES PASSO A PASSO
eBOOK MODALIDADES DE LICITAÇÃO
eBOOK TIPOS DE LICITAÇÃO

O credenciamento no pregão presencial

O CREDENCIAMENTO NO PREGÃO PRESENCIAL – RESOLUÇÃO DE PROBLEMÁTICAS PRÁTICAS

Apesar do tema não ser novidade no ramo das licitações, o credenciamento no pregão presencial  ainda nos dias atuais, gera diversas dúvidas aos agentes públicos e fornecedores envolvidos no momento da sessão. Dessa forma, o presente artigo visa inserir um foco de luz na matéria, esclarecendo problemáticas que podem ocorrer no momento do credenciamento e indicando a conduta correta a ser adotada pelo pregoeiro e equipe de apoio. 

1.     O que é o credenciamento e documentação exigida

Na data e hora marcadas para abertura da sessão do pregão, o primeiro ato a ser realizado é o credenciamento dos licitantes. O credenciamento na realidade é ato praticado antes da abertura da sessão do pregão:

Distinção entre valor máximo e valor estimado nas licitações

DISTINÇÃO ENTRE OS CONCEITOS “VALOR MÁXIMO” x“VALOR ESTIMADO” x “VALORES PRATICADOS NO MERCADO” NAS LICITAÇÕES.

Por Flavia Daniel Vianna

Durante a realização de treinamentos sobre Licitações, percebemos muitas dificuldades por parte da Administração Pública na diferenciação e aplicação dos conceitos de valor máximo, valor estimado e valores praticados no mercado, bem como na sistemática adequada e eficiente  de realização de uma pesquisa de preços. Em vista disto, verificamos a necessidade do estabelecimento conceitual dessas figuras e, também, da conhecida “pesquisa de mercado”. Os  institutos diferenciam-se (na teoria e na prática), sendo necessário o estabelecimento dos limites de cada um, para sua correta aplicação nas licitações e contratações administrativas. 

1.      ANÁLISE CONCEITUAL

A)   PESQUISA DE MERCADO E VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

IN 02 reformulada

Atenção: A Instrução Normativa Nº 2, de 30 de abril de 2008 da Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão será reformulada.
Foi aberta uma consulta pública, para qualquer cidadão que queira contribuir apresentando comentários, sugestões ou críticas (por tempo limitado), basta fazer login no site  http://www.participa.br/account/login
Para conferir a íntegra da Minuta da Instrução Normativa, visite o endereço: http://www.participa.br/in-terceirizacao

ACESSE O CONTEÚDO DE CONTRATOS NO SITE DA VIANNA :
CONTRATO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATOS DE OBRAS
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
DURAÇÃO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO DO CONTRATO
EXECUÇÃO DO CONTRATO
GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
EXTINÇÃO DO CONTRATO
AVALIAÇÃO DO CONTRATO

PRÓXIMO CURSO COMPLETO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM DEZEMBRO
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