Alterações nos valores das licitações

A atualização que todos esperavam!

Finalmente os valores das modalidades clássicas de licitação da Lei nº 8.666/93 e valores de dispensa (contratação direta) por pequeno valor, foram atualizados!

O Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 é o responsável por tal mudança.

Vamos juntos entender como irá funcionar? 

Abrangência

Sim, outra dúvida que muitos alunos já me perguntaram, como os valores foram atualizados por Decreto Federal, valem apenas para a União? 

Na verdade, não!

Isso porque a atualização foi feita com base no art. 120 da Lei nº 8.666/93. Trata-se de mera atualização de preços que estavam defasados, por isso a validade é para todas as esferas governamentais: União, Estados, DF, Municípios.