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Sobre os problemas durante uma execução contratual, a maior quantidade de dúvidas refere-se aos aditivos contratuais.
Até que ponto é permitido efetuar ajustes nos contratos administrativos? Quais alterações são possíveis?
Neste
ebook vamos abordar as possíveis alterações contratuais, sobretudo seus
limites, para que você saiba quais as regras a serem seguidas pelos
órgãos e entidades públicas e, também, quais os limites que podem ser
impostos aos fornecedores.
1- PRINCIPAIS AJUSTES QUE OCORREM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2- ESPÉCIES DE ALTERAÇÕES
3- ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS, QUALITATIVAS E LIMITES
4- IMPORTANTE – 25% OU 50% SOBRE O QUE?
5- ALTERAÇÕES POR ACORDO ENTRE ÓRGÃO/ENTIDADE E CONTRATANTE
6- AJUSTES FINANCEIROS NOS CONTRATOS
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