quinta-feira, 14 de junho de 2018

Vantagem do Registro de Preços para os Fornecedores

Vantagem do Registro de Preços para os Fornecedores
Os licitantes que participem de uma única licitação, poderão fornecer por até 12 meses para o órgão promotor do certame (órgão gerenciador), para os órgãos participantes e, ainda, contam com a possibilidade de fornecimento a diversos órgãos e entidades que não participaram do certame, pela figura dos órgãos não participantes (caronas).

Apenas ressaltamos a relevância, para os licitantes, de calcularem adequadamente seus preços quando da participação de uma licitação por registro de preços, uma vez que ficarão obrigados à entrega ou fornecimento por todo o período de vigência da ata.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Sicaf 100% digital

Sicaf 100% digital

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está trabalhando para, em Abril, editar a nova Instrução Normativa que irá detalhar a nova metodologia do SICAF 100% digital. A previsão é que o sistema entre em funcionamento 60 dias após a publicação da nova IN.

Atualmente o SICAF é regido pela IN 02/10 e para o fornecedor se cadastrar no SICAF precisa passar por algumas etapas presenciais, além da atualização do cadastro, a cada certidão vencida ter que deslocar-se à unidade cadastradora presencialmente para levar a documentação atualizada.

terça-feira, 5 de junho de 2018

Curso Completo de Gestão Contratos Administrativos

Curso Completo de Gestão Contratos Administrativos

Curso Completo de Gestão Contratos Administrativos

Para quem necessita se profissional na área de contratos administrativos, os contratos públicos. O curso completo de gestão de contratos públicos capacita alunos do Brasil todo a trabalhar com excelência com a gestão de contratos administrativos.

O curso completo de contratos administrativos é realizado há quase 20 anos pela empresa Vianna e Consultores, em São Paulo no Hotel Golden Tulip, próximo Rua Oscar Freire, nos Bairro Jardins em São Paulo.
O curso completo de contratos públicos tem duração de uma semana 32 Horas, iniciando na segunda e termino sexta, uma semana toda de treinamento.
O conteúdo programático e realmente completo CLIQUE AQUI PARA VER
Caso tenha interesse em conhecer mais sobre os cursos completos da Vianna sobre Licitações e Contratos CLIQUE AQUI 

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Tentei entrar com recurso pelo chat no pregão eletrônico e o pregoeiro “não deixou”

O pregoeiro, no momento em que os licitantes manifestam a manifestação recursal, exerce o chamado juízo de admissibilidade do recurso. 

Esse juízo de admissibilidade visa, tão somente, verificar se estão presentes os pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação), não cabendo, neste momento, a análise do mérito do recurso. 

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Quem responde pela pesquisa de preços mal elaborada?


 
Como visto diversos servidores podem responder por uma pesquisa de preços mal elaborada: equipe responsável por sua confecção, pregoeiro e equipe de apoio, comissão de licitação, autoridade superior.

É da competência da comissão permanente de licitação, do pregoeiro e da autoridade superior verificar se houve recente pesquisa de preço junto a fornecedores do bem a ser licitado e se essa pesquisa observou critérios aceitáveis.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Licitação exclusiva até 80 mil por exercício financeiro

Licitação exclusiva até 80 mil por exercício financeiro (SERVIÇOS CONTINUADOS)

Toda contratação cujo item ou lote não ultrapasse 80 mil reais, será destinada apenas à participação de micro, pequenas empresas  e beneficiados da LC 123/06.

 A grande dúvida é, e no caso de serviços continuados, como por exemplo, serviços de limpeza. Como sabemos, os contratos de serviços continuados podem ser prorrogados por até 60 meses!

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Dica de documentos de habilitação

Dica de documentos de habilitação
 
Olá, pessoal !  A  dica de hoje é realmente de ouro, pois foram anos de estudo com base nos doutrinadores mais renomados e jurisprudência dominante.

É questão muito comum a indagação de quais são os documentos que a Administração não pode deixar de exigir para habilitação em licitações ou, de forma inversa, quais ela poderia deixar de exigir?

terça-feira, 8 de maio de 2018

Curso de Licitações

Curso de Licitações

Curso de Licitações

Atualmente o mercado de trabalho das licitações públicas movimentam milhões de reais todos os dias, e com mudanças na lei de licitações 8666, é necessário um capacitação profissional para atuar com qualidade.

O Curso Completo de Licitações e Contratos Administrativos ocorre uma vez ao mês em São Paulo, são 32 horas durante uma semana todos, o curso oferece uma dinâmica incrível facilitando o entendimento de seus alunos atuarem com excelência na área de licitações. 

sexta-feira, 4 de maio de 2018

Atualizações Cursos a Distância de Licitações

Atualizações Cursos a Distância de Licitações
Cursos a Distância de Licitações ATUALIZAÇÕES!
 
Últimas atualizações(04/05/2018) em nossos cursos a distância (6 CURSOS):
 
Todos os ex-alunos irão receber as aulas gratuitamente para devidas atualizações em seus conhecimentos.
 
Foram incluídas novas aulas em todos os cursos a Distância da Vianna:
 
Aula 1 - Programas de Integridade (compliance) e Lei Anticorrupção
Aula 2 - IN 05/2017 terceirização
Aula 3 - Sistema PGC e Plano Anual de Contratações
Aula 4 - Licitações nas Estatais

quarta-feira, 2 de maio de 2018

Você sabe aplicar o desempate ficto (LC 123/06) nas licitações do tipo técnica e preço



Você sabe aplicar o desempate ficto (LC 123/06) nas licitações do tipo  técnica e preço

O desempate ficto é aquela situação quando o primeiro colocado da licitação é uma empresa de médio ou grande porte e existem micro ou pequenas empresas (ou demais beneficiados da LC 123/06) com proposta superior até 5% no caso de pregão ou 10% no caso das demais modalidades.

Essa proposta maior da ME/EPP é considerada empatada “fictamente” e ela será convocada para, se quiser, oferecer um valor que cubra o primeiro colocado, tomando seu lugar.

Exemplo:
A – 100 (Grande empresa)
B – 105 (EPP)
C- 115 (ME)

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Programas de integridade do setor público – agora é obrigatório e já existe prazo!


Por Flavia Vianna
Desde a instituição da Lei Anticorrupção, diversas medidas e movimentos começaram a ser tomados no setor público e privado para implantação de mecanismos de controle, chamado de programa de integridade.
As Estatais por exemplo são obrigadas a elaborar código de conduta e integridade, conforme art. 9º, § 1o . da Lei 13.303/16.

terça-feira, 24 de abril de 2018

Novidades em 2018 para micro e pequenas empresas



ALTERAÇÕES ESTATUTO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
APENAS PARA 01/JANEIRO/2018 – ATENÇÃO

Em 2016 a Lei Complementar 155 alterou a LC 123, porém alguns dispositivos apenas iniciaram seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018. Fiquem atentos, licitantes e servidores públicos, para aplicar as novas regras ! Vamos conhecê-las:

A primeira delas é a alteração no valor da receita bruta para enquadramento da empresa de pequeno porte. O limite que antes era até  R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) agora é de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais):

segunda-feira, 16 de abril de 2018

NOVIDADE NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES! SISTEMA PGC

NOVIDADE NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES ! SISTEMA PGC
Acaba de ser lançado o novo  Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).
O sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão com a brilhante missão de constituir uma ferramenta que consolida todas as contratações que o órgão/entidade irá realizar no exercício financeiro com os novos instrumentos de Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos, implementando na prática as orientações da nova IN 05/17.
Portanto agora o órgão/entidade faz o planejamento de suas contratações com até um ano de antecedência (faz todas as previsões com antecedência, para o próximo exercícios), garantindo a padronização também da etapa de planejamento e a elaboração do plano anual de contratações do órgão/entidade.
A ferramenta foi desenvolvida dentro dos panoramas da IN 05/17 para a Administração Pública Direta Federal, Autárquica e Fundacional, mas também poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade do Brasil, bastando que estes solicitem a adesão ao sistema.
A ferramenta será utilizada pelos servidores responsáveis pelo planejamento da contratação, sendo que o sistema permite o acesso por intermédio de três perfis:
- “Unidade de compras”
- “Autoridade competente”
-  “Administrador”
O acesso é por login e senha (as mesmas utilizadas para acessar o sistema Compras Governamentais) no site https://pgc.planejamento.gov.br/login .

terça-feira, 10 de abril de 2018

Curso de Pregão Presencial e Eletrônico

Curso de Pregão Presencial e Eletrônico
Curso de Pregão Presencial e Eletrônico

O Curso Completo de Pregão Presencial e Eletrônico que está sendo realizado em São Paulo no Hotel Golden Tulip Park no bairro dos Jardins em São Paulo. 

O Curso capacita pregoeiros e equipes de apoio para atuar em pregões presencial e eletrônicos, e também capacita empresas privadas fornecedoras do governo para participar com eficiência em pregões.

O curso tem carga horária de 32 horas, iniciando na segunda e término sexta (1 semana de curso). Com trabalhos práticos e simulações para facilitar  o entendimento de seus alunos. O curso se torna dinâmico e único em seu aprendizado. 

Grandes empresas e entidades do Brasil todo estão participando está semana do curso profissionalizante de pregão.

O curso é realizado pela empresa Vianna e Consultores que já atua na área de licitações públicas há 30 anos.

Para quem tem interesse em se capacitar na área de licitações públicas e suas modalidades conheça os cursos completos de licitações da Vianna e Consultores Clique aqui

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Recursos Administrativos na Modalidade de Licitação Pregão


Na etapa recursal o licitante indica que vai recorrer da habilitação do primeiro colocado. Nas razões recursais, aparece com recurso indagando, também, a classificação do segundo colocado (novos motivos). O que fazer?
Como o recurso no pregão deve ser manifestado de forma imediata e motivada na sessão, apenas os fatos levantados na sessão deverão ser conhecidos como recurso e no mérito julgados procedente ou improcedente. Portanto, em relação ao fato novo, não levantado na sessão, o recurso não será conhecido (pois não foi manifestado imediata e motivadamente na sessão).
Porém, sugerimos que mesmo o fato novo seja avaliado pelo pregoeiro em vista do princípio da autotutela (que obriga a correção de todos os atos, mesmo de ofício).
Em relação aos licitantes, sugerimos que os fatos novos sejam fundamentados com base no direito de petição e não como recurso, com fundamento no art. 5º, inc. XXXIV, alínea “a” da CF/88. 

segunda-feira, 2 de abril de 2018

Penalidade para declaração falsa de micro/pequena empresa, mesmo que não ganhe a licitação.



PENALIDADE PARA DECLARAÇÃO FALSA DE MICRO/PEQUENA EMPRESA, MESMO QUE NÃO GANHE A LICITAÇÃO.

Você conhece alguma empresa que se apresentou para participar de uma licitação como micro ou pequena empresa, para receber alguns benefícios na licitação previsto na Lei Complementar 123/06, mas na realidade não era uma pequena empresa?  Mas, como ela não venceu a licitação, tudo bem ?
Felizmente, não é assim. O empresário que age dessa maneira deverá ser duramente penalizado, administrativa e penalmente. Mesmo que ele não tenha auferido nenhum benefício (não venceu a licitação, ou mesmo a licitação foi anulada pelo órgão por outro motivo em algum momento), o simples fato de ter apresentado uma declaração falsa já é crime.
A Administração deverá abrir o processo administrativo sancionador para penalizar este licitante e remeter cópia dos autos ao Ministério Público, que cuidará da sanção penal do sujeito. 

quarta-feira, 21 de março de 2018

O que fazer se no dia da licitação as propostas apresentaram preço superior à pesquisa de preços e à modalidade adotada?


Por exemplo, suponha que a Administração fez um convite e, no dia da sessão,menor proposta é valor de uma tomada de preços? 

Nesses casos precisamos avaliar, se as propostas estão sobrevalorizada (sendo este o caso, a Administração ou concede 8 dias uteis (ou 3 dias úteis se convite) – art. 48, § 3º , da Lei 8666 ou desclassifica e declara fracassada) ou se foi erro da pesquisa de mercado (caso em que deverá anular a licitação e fazer outra). 

Equipe Vianna desde 1989
ENSINO PRESENCIAL CLIQUE AQUI
ENSINO A DISTÂNCIA CLIQUE AQUI

terça-feira, 13 de março de 2018

Curso Completo de Licitações e Contratos





Para quem deseja se profissionalizar na área de licitações e contratos públicos, está semana de 12 a 16 de março de 2018, está acontecendo, no Hotel Golden Tulip Park, na Al. Lorena no Bairro dos Jardins em São Paulo. O curso completo de licitações e contratos administrativos da empresa Vianna e Consultores. O curso vem sendo ministrado pela empresa há mais de 30 anos.
Com a presença de grandes fornecedores do governo e administração pública de todo o Brasil. 

Com carga horária de 32 horas e duração de 1 semana, o curso completo de licitações aborda todas as etapas da licitação de forma dinâmica e prática. Capacitando e profissionalizando seus alunos para o mercado profissional das licitações.

Para quem tiver interesse em conhecer os cursos completos de licitações da Vianna e Consultores CLIQUE AQUI PARA VER TODOS OS DETALHES DOS PRÓXIMOS EVENTOS.

quinta-feira, 8 de março de 2018

Documento que não pode ser exigido em Licitação!




Por Flavia Vianna
Cuidado, um erro comum é a exigência inadequada de certidão simplificada da Junta Empresarial para substituição do documento previsto no inc. III do art. 28.
A certidão simplificado não pode ser exigida para habilitação em licitações pois não substitui nenhum dos documentos e nem tem previsão para sua exigência.

segunda-feira, 5 de março de 2018

Licitação com Proposta de lucro ZERO, pode sim!






Quanto o pregoeiro ou presidente da comissão de licitação se depara com uma proposta que apresenta lucro de margem mínima ou mesmo lucro 0, costumam desclassificar a proposta. Isto está errado e não pode acontecer !

Desde que todos os custos daquela proposta estejam cobertos, não existe vedação para a empresa trabalhar com margem de lucro mínima ou mesmo zero. Isso depende da estratégia empresarial, a empresa pode precisar do atestado que já realizou o serviço e por esse motivo abre mão de seu próprio lucro.

Por isso a Administração deverá possibilitar que o licitante comprove a exequibilidade de seus valores, abrindo sua planilha para o órgão. É claro que se os custos não estiverem cobertos, então ocorrerá a desclassificação por inexequibilidade, caso contrário a proposta será aceita.

Sobre essa assunto compartilhamos abaixo a orientação do TCU sobre essa dica.

sexta-feira, 2 de março de 2018

Quem aplica penalidade em SRP?




Abaixo incluímos roteiro fácil para entendimento da aplicação das penalidades em Sistema de Registro de Preços:
Quem aplicará a penalidade dependerá da ocasião de sua aplicação, vejamos:
n Infrações    no   procedimento  licitatório    è Órgão Gerenciador (art. 5º, IX, Decreto 7892/13)
n Infrações  pelo descumprimento da ata de registro de preços (isto é, antes de assinado o contrato ou retirado o instrumento equivalente) è  Órgão Gerenciador ou Órgão participante (em suas respectivas solicitações) (art. 5º, X e art. 6º, §1º, Decreto 7892/13)
n Infrações    contratuais     (assinado   o   contrato administrativo ou retirado o instrumento equivalente) è dono do próprio contrato, ou seja, o contratante. (art. 5º, X e art. 6º, §1º,  e art. 22, §7º, Decreto 7892/13 )

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Modelo Gestão de Atas de Registro de Preços




A partir de fevereiro de 2018 o DELOG (Departamento de Normas e Sistemas de Logística – Comprasgovernamentais) disponibilizará em seus sistema o módulo para gestão de Atas de Registro de Preços.
Assim, depois de formalizada a Ata de Registro de Preços, será possível gerenciar eletronicamente as fases entre Gerenciador e Caronas (não participantes).
Por exemplo, quando o carona quer aderir a uma ata, encaminha ofício ao Gerenciador para essa solicitação e autorização. Tanto a solicitação quanto a resposta poderão agora serem efetuados de forma eletrônica.
Dentre os benefícios destacam-se a melhoria na gestão da ata, com baixa dos quantitativos adquiridos pelos caronas, saldo remanescente, registro das adesões e quantitativos, transparência para a sociedade etc.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Pregoeiro pregão eletrônico NÃO FAÇA ISSO


Habilitação simultânea de fornecedores em pregão eletrônico? Cuidado!



Na tentativa de ganhar tempo e acelerar a etapa de habilitação do pregão eletrônico, alguns pregoeiros têm solicitado a habilitação concomitante do 1º, 2º e/ou 3º colocado.

Essa conduta está errada e não pode ser efetuada pois causa o congestionamento do Sistema Eletrônico, muitas vezes prejudicando os próprios licitantes que não conseguem encaminhar o documento pelo congestionamento do provedor e acabam sendo inabilitados injustamente.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Novo Regulamento Licitações Petrobras e Site Novas Regras



Por Flavia Vianna
A Petrobras lançou o site Novas Regras de contratação ( acesse em https://contratacao.petrobras.com.br/ ) para aumentar a transparência e possibilitar que os fornecedores entendam melhor as novas regras das licitações e contratos.
Isso porque em 25/10/2017 a Petrobras editou o RLCP (Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras), de acordo com as diretrizes da Lei 13.303/16.
O novo regulamento será aplicado de forma progressiva nas unidades da Petrobras, da seguinte forma:
- a partir de 5/fevereiro/2018 será aplicado na Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo (UO-ES)
- partir de 2/abril/ 2018, a aplicação será na Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio de Janeiro (UO-RIO).
- a partir de 15/maio/18 em toda a companhia.
Anteriormente às datas acima continuará sendo aplicado o Decreto 2745/98 e o Manual da Petrobras para contratação.