quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Quem pode pegar carona na minha ata de registro de preços?

Quem pode pegar carona na minha ata de registro de preços?

Olá amigos !! Uma dúvida que parece simples, sobre caronas em atas de registro de preços, mas não é tão simples assim, pois envolve o conhecimento jurídico de determinados aspectos.
Por isso, para quem não tem formação jurídica, a dica de hoje é muito prática e importante.
Para responder a pergunta “quem pode pegar carona na minha ata de registro de preços”, precisamos saber:

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Audiobook Riscos da pesquisa de preços mal elaborada

Aprenda sobre as responsabilidades da pesquisa de preços em licitações com a chegada da IN 05 e todos seus detalhes. Aprenda em apenas 10 minutos escutando o MP3.

sexta-feira, 27 de julho de 2018

Aprenda sobre o Termo de Referência e Projeto Básico

Simplificando o conceito, Termo de Referência ou Projeto Básico é o documento que descreve detalhadamente o objeto que a Administração irá comprar ou contratar.

Ele traz todas informações referentes ao objeto (descrição detalhada, quantitativos etc, que permitam avaliar o custo e orientar como aquele objeto será executado).

quinta-feira, 26 de julho de 2018

O pregoeiro pode alterar o edital e apenas avisar no sistema eletrônico sobre a modificação



Outro erro comum dos pregoeiros, em pregão eletrônico, ocorre quando o pregoeiro altera algo no edital que implique em modificação de propostas ou documentos, publica a alteração no sistema eletrônico onde ocorre o pregão (ex. Compras governamentais ou Licitações-e) como se este meio fosse a imprensa oficial, e não reabre prazo de publicidade.
Quando a modificação implique alteração de proposta ou documentos,  não basta publicar no provedor eletrônico a alteração. É necessário que a modificação seja efetuada de acordo com o art. 21, , § 4º, da Lei 8.666/93:

quarta-feira, 25 de julho de 2018

A participação de parentes de servidores em licitações na ótica do TCU

Por Flavia Vianna

Você acha que é possível a participação de empresas de parentes de servidores nas licitações onde esses servidores trabalham?
Esse é um tema muito polêmico e vamos trazer alguns pontos para discussão e a solução adotada no TCU.
Antes de abordamos a questão da participação de empresas dos parentes dos servidores, precisamos voltar um pouco e lembrar que a Lei nº 8.666/93 proibe a participação dos servidores nos órgãos ou entidades em que atuam:

segunda-feira, 23 de julho de 2018

Audiobook Valores superiores das propostas nas licitações. O que fazer?


 
E quando os valores das propostas são superiores as modalidades nas licitações. O que fazer?
Escute o MP3 anexo em 5 minutos para aprender a solução.

Por exemplo, suponha que a Administração fez um convite e, no dia da sessão,menor proposta é valor de uma tomada de preços? Nesses casos precisamos avaliar, se as propostas estão sobrevalorizada (sendo este o caso, a Administração ou concede 8 dias uteis (ou 3 dias úteis se convite) – art. 48, § 3º , da Lei 8666 ou desclassifica e declara fracassada) ou se foi erro da pesquisa de mercado (caso em que deverá anular a licitação e fazer outra).

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Curso Completo de Licitações e Contratos



O Curso Completo de Licitações com carga horária de 32 horas e duração de uma semana, está sendo realizado pela empresa Vianna e Consultores em São Paulo, na semana de 16 de julho de 2018.

Grandes empresas do Brasil todo e de todas esferas, estão sendo capacitados para atuar com excelência em licitações e contratos aprendendo dicas e macetes do dia a dia, e aprendendo a aplicar as regras da lei 8666.

A empresa já realiza este curso há 30 anos. E já capacitou mais de 10 mil alunos em todos o Brasil.

Caso tenha interesse em conhecer os cursos COMPLETOS SOBRE LICITAÇÕES CLIQUE AQUI

sexta-feira, 13 de julho de 2018

AUDIOBOOK O edital é obrigado a trazer o valor estimado licitação?

O edital é obrigado a trazer o valor estimado licitação?

O valor estimado será informação obrigatória a constar no edital da licitação no caso das modalidades clássicas da Lei 8.666/93. Porém, em se tratando de pregão, não é obrigatório que o edital traga essa informação. O livro falado ensino passo a passo todos os detalhes deste procedimento em sete minutos.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

O que a falta de credenciamento implica no pregão?

No caso do pregão presencial, a falta de credenciamento implicará na sua participação apenas com o valor escrito de sua proposta, não podendo fornecer lances, negociar com o pregoeiro, ou interpor recurso , em vista da necessidade legalmente estabelecida que exige manifestação imediata e motivada no curso da sessão.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Aprenda sobre Recursos no Pregão


Muito cuidado com uma conduta comum e equivocada tomada por alguns pregoeiros em todo o Brasil.
Na etapa recursal, é comum que o licitante levante a mão e apresente imediata e motivadamente sua intenção recursal. Nesse momento, ainda que de forma sucinta, o licitante apresentou o motivo pelo qual iria recorrer e o porquê.
Após isto, o licitante tem o prazo de 3 dias para entregar as razões recursais, mas não entrega. Nesse momento o pregoeiro considera uma “desistência” e não julga o recurso: cuidado, isto está errado.
A entrega das razões recursais é uma faculdade do licitante para motivar de forma detalhada e tentar convencer o pregoeiro, porém se as razões escritas não forem entregues, o pregoeiro deverá sim julgar o recurso com base nos fatos alegados de forma verbal na sessão do pregão.

terça-feira, 10 de julho de 2018

Alterações nos valores das licitações


A atualização que todos esperavam!

Finalmente os valores das modalidades clássicas de licitação da Lei nº 8.666/93 e valores de dispensa (contratação direta) por pequeno valor, foram atualizados!

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Aprenda inexequibilidade da proposta licitação

 
Quanto o pregoeiro ou presidente da comissão de licitação se depara com uma proposta que apresenta lucro de margem mínima ou mesmo lucro 0, costumam desclassificar a proposta. Isto está errado e não pode acontecer!

quarta-feira, 4 de julho de 2018

Aprenda sobre documentos de licitação que não podem ser exigidos

Aprenda sobre documentos de licitação que não podem ser exigidos

PARA BAIXAR GRATUITAMENTE O LIVRO FALADO EM MP3 CLIQUE AQUI

Cuidado, um erro comum é a exigência inadequada de certidão simplificada da Junta Empresarial para substituição do documento previsto no inc. III do art. 28.
A certidão simplificado não pode ser exigida para habilitação em licitações pois não substitui nenhum dos documentos e nem tem previsão para sua exigência.

Duração do audiobook: 3:08 (três minutos e oito segundos)
Autora: Flavia Vianna
Formato: MP3
Tamanho do áudio mp3: 4.29 MB


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terça-feira, 3 de julho de 2018

eBook gratuito novos limites modalidade de licitação dispensa pequeno valor

eBook gratuito novos limites modalidade de licitação dispensa pequeno valor
Finalmente os valores das modalidades clássicas de licitação da Lei nº 8.666/93 e valores de dispensa (contratação direta) por pequeno valor, foram atualizados!
 
O Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 é o responsável por tal mudança.
 
Vamos juntos entender como irá funcionar?

terça-feira, 19 de junho de 2018

Novo Decreto Alterando Valores nas Licitações

Novo Decreto Alterando Valores nas Licitações
Decreto finalmente atualiza limites de valores para modalidades clássicas de licitação e compras por pequeno valor (dispensa).
Confira abaixo a íntegra do Decreto que só entra em vigor 30 dias após sua publicação.
É importante notar que, apesar do Decreto não se referir às compras por pequeno valor, o limite foi aumentado pois o art. 24, I e II (dispensa por pequeno valor) remete ao valor do convite, sendo este alterado, altera também o limite de compra/contratação por pequeno valor, que passa a ser de R$ 17.600,00 para compras e serviços gerais e R$ 33.000,00 para obras e serviços de engenharia.

DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Saiba tudo sobre o novo SICAF Digital IN 3/18


Saiba tudo sobre o novo SICAF Digital IN 3/18

1.  Saiba tudo sobre o novo SICAF Digital IN 3/18
Você sabia que o SICAF agora é 100% digital? A nova IN 3/18 que traz todas regras do novo SICAF acaba de sair.
Vamos conhecer um pouco mais do novo SICAF
a) O que conterá o SICAF: sendo o registro cadastral da esfera federal (mas que todo o Brasil pode usar, gratuitamente) o SICAF é um banco de dados (documentos) mais genéricos. Ou seja, ele contempla os documentos de habilitação mais genéricos sobre: habilitação jurídica, regularidade fiscal/trabalhista e qualificação econômico-financeira. Em relação à qualificação técnica é importante lembrar que exigências desse tipo dependem de uma licitação específica (será exigido por ex. atestados que comprovem que já prestou o serviço antes, para isso somente o edital de uma licitação específica poderá efetuar a exigência).
b) Para que serve: verificação da documentação genérica do licitante ou contratado, garantindo celeridade em licitações, contratações diretas.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Vantagem do Registro de Preços para os Fornecedores

Vantagem do Registro de Preços para os Fornecedores
Os licitantes que participem de uma única licitação, poderão fornecer por até 12 meses para o órgão promotor do certame (órgão gerenciador), para os órgãos participantes e, ainda, contam com a possibilidade de fornecimento a diversos órgãos e entidades que não participaram do certame, pela figura dos órgãos não participantes (caronas).

Apenas ressaltamos a relevância, para os licitantes, de calcularem adequadamente seus preços quando da participação de uma licitação por registro de preços, uma vez que ficarão obrigados à entrega ou fornecimento por todo o período de vigência da ata.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Sicaf 100% digital

Sicaf 100% digital

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está trabalhando para, em Abril, editar a nova Instrução Normativa que irá detalhar a nova metodologia do SICAF 100% digital. A previsão é que o sistema entre em funcionamento 60 dias após a publicação da nova IN.

Atualmente o SICAF é regido pela IN 02/10 e para o fornecedor se cadastrar no SICAF precisa passar por algumas etapas presenciais, além da atualização do cadastro, a cada certidão vencida ter que deslocar-se à unidade cadastradora presencialmente para levar a documentação atualizada.

terça-feira, 5 de junho de 2018

Curso Completo de Gestão Contratos Administrativos

Curso Completo de Gestão Contratos Administrativos

Curso Completo de Gestão Contratos Administrativos

Para quem necessita se profissional na área de contratos administrativos, os contratos públicos. O curso completo de gestão de contratos públicos capacita alunos do Brasil todo a trabalhar com excelência com a gestão de contratos administrativos.

O curso completo de contratos administrativos é realizado há quase 20 anos pela empresa Vianna e Consultores, em São Paulo no Hotel Golden Tulip, próximo Rua Oscar Freire, nos Bairro Jardins em São Paulo.
O curso completo de contratos públicos tem duração de uma semana 32 Horas, iniciando na segunda e termino sexta, uma semana toda de treinamento.
O conteúdo programático e realmente completo CLIQUE AQUI PARA VER
Caso tenha interesse em conhecer mais sobre os cursos completos da Vianna sobre Licitações e Contratos CLIQUE AQUI 

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Tentei entrar com recurso pelo chat no pregão eletrônico e o pregoeiro “não deixou”

O pregoeiro, no momento em que os licitantes manifestam a manifestação recursal, exerce o chamado juízo de admissibilidade do recurso. 

Esse juízo de admissibilidade visa, tão somente, verificar se estão presentes os pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação), não cabendo, neste momento, a análise do mérito do recurso. 

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Quem responde pela pesquisa de preços mal elaborada?


 
Como visto diversos servidores podem responder por uma pesquisa de preços mal elaborada: equipe responsável por sua confecção, pregoeiro e equipe de apoio, comissão de licitação, autoridade superior.

É da competência da comissão permanente de licitação, do pregoeiro e da autoridade superior verificar se houve recente pesquisa de preço junto a fornecedores do bem a ser licitado e se essa pesquisa observou critérios aceitáveis.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Licitação exclusiva até 80 mil por exercício financeiro

Licitação exclusiva até 80 mil por exercício financeiro (SERVIÇOS CONTINUADOS)

Toda contratação cujo item ou lote não ultrapasse 80 mil reais, será destinada apenas à participação de micro, pequenas empresas  e beneficiados da LC 123/06.

 A grande dúvida é, e no caso de serviços continuados, como por exemplo, serviços de limpeza. Como sabemos, os contratos de serviços continuados podem ser prorrogados por até 60 meses!