sexta-feira, 27 de julho de 2018

Aprenda sobre o Termo de Referência e Projeto Básico

Simplificando o conceito, Termo de Referência ou Projeto Básico é o documento que descreve detalhadamente o objeto que a Administração irá comprar ou contratar.

Ele traz todas informações referentes ao objeto (descrição detalhada, quantitativos etc, que permitam avaliar o custo e orientar como aquele objeto será executado).

quinta-feira, 26 de julho de 2018

O pregoeiro pode alterar o edital e apenas avisar no sistema eletrônico sobre a modificação



Outro erro comum dos pregoeiros, em pregão eletrônico, ocorre quando o pregoeiro altera algo no edital que implique em modificação de propostas ou documentos, publica a alteração no sistema eletrônico onde ocorre o pregão (ex. Compras governamentais ou Licitações-e) como se este meio fosse a imprensa oficial, e não reabre prazo de publicidade.
Quando a modificação implique alteração de proposta ou documentos,  não basta publicar no provedor eletrônico a alteração. É necessário que a modificação seja efetuada de acordo com o art. 21, , § 4º, da Lei 8.666/93:

quarta-feira, 25 de julho de 2018

A participação de parentes de servidores em licitações na ótica do TCU

Por Flavia Vianna

Você acha que é possível a participação de empresas de parentes de servidores nas licitações onde esses servidores trabalham?
Esse é um tema muito polêmico e vamos trazer alguns pontos para discussão e a solução adotada no TCU.
Antes de abordamos a questão da participação de empresas dos parentes dos servidores, precisamos voltar um pouco e lembrar que a Lei nº 8.666/93 proibe a participação dos servidores nos órgãos ou entidades em que atuam:

segunda-feira, 23 de julho de 2018

Audiobook Valores superiores das propostas nas licitações. O que fazer?


 
E quando os valores das propostas são superiores as modalidades nas licitações. O que fazer?
Escute o MP3 anexo em 5 minutos para aprender a solução.

Por exemplo, suponha que a Administração fez um convite e, no dia da sessão,menor proposta é valor de uma tomada de preços? Nesses casos precisamos avaliar, se as propostas estão sobrevalorizada (sendo este o caso, a Administração ou concede 8 dias uteis (ou 3 dias úteis se convite) – art. 48, § 3º , da Lei 8666 ou desclassifica e declara fracassada) ou se foi erro da pesquisa de mercado (caso em que deverá anular a licitação e fazer outra).

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Curso Completo de Licitações e Contratos



O Curso Completo de Licitações com carga horária de 32 horas e duração de uma semana, está sendo realizado pela empresa Vianna e Consultores em São Paulo, na semana de 16 de julho de 2018.

Grandes empresas do Brasil todo e de todas esferas, estão sendo capacitados para atuar com excelência em licitações e contratos aprendendo dicas e macetes do dia a dia, e aprendendo a aplicar as regras da lei 8666.

A empresa já realiza este curso há 30 anos. E já capacitou mais de 10 mil alunos em todos o Brasil.

Caso tenha interesse em conhecer os cursos COMPLETOS SOBRE LICITAÇÕES CLIQUE AQUI

sexta-feira, 13 de julho de 2018

AUDIOBOOK O edital é obrigado a trazer o valor estimado licitação?

O edital é obrigado a trazer o valor estimado licitação?

O valor estimado será informação obrigatória a constar no edital da licitação no caso das modalidades clássicas da Lei 8.666/93. Porém, em se tratando de pregão, não é obrigatório que o edital traga essa informação. O livro falado ensino passo a passo todos os detalhes deste procedimento em sete minutos.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

O que a falta de credenciamento implica no pregão?

No caso do pregão presencial, a falta de credenciamento implicará na sua participação apenas com o valor escrito de sua proposta, não podendo fornecer lances, negociar com o pregoeiro, ou interpor recurso , em vista da necessidade legalmente estabelecida que exige manifestação imediata e motivada no curso da sessão.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Aprenda sobre Recursos no Pregão


Muito cuidado com uma conduta comum e equivocada tomada por alguns pregoeiros em todo o Brasil.
Na etapa recursal, é comum que o licitante levante a mão e apresente imediata e motivadamente sua intenção recursal. Nesse momento, ainda que de forma sucinta, o licitante apresentou o motivo pelo qual iria recorrer e o porquê.
Após isto, o licitante tem o prazo de 3 dias para entregar as razões recursais, mas não entrega. Nesse momento o pregoeiro considera uma “desistência” e não julga o recurso: cuidado, isto está errado.
A entrega das razões recursais é uma faculdade do licitante para motivar de forma detalhada e tentar convencer o pregoeiro, porém se as razões escritas não forem entregues, o pregoeiro deverá sim julgar o recurso com base nos fatos alegados de forma verbal na sessão do pregão.

terça-feira, 10 de julho de 2018

Alterações nos valores das licitações


A atualização que todos esperavam!

Finalmente os valores das modalidades clássicas de licitação da Lei nº 8.666/93 e valores de dispensa (contratação direta) por pequeno valor, foram atualizados!

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Aprenda inexequibilidade da proposta licitação

 
Quanto o pregoeiro ou presidente da comissão de licitação se depara com uma proposta que apresenta lucro de margem mínima ou mesmo lucro 0, costumam desclassificar a proposta. Isto está errado e não pode acontecer!

quarta-feira, 4 de julho de 2018

Aprenda sobre documentos de licitação que não podem ser exigidos

Aprenda sobre documentos de licitação que não podem ser exigidos

PARA BAIXAR GRATUITAMENTE O LIVRO FALADO EM MP3 CLIQUE AQUI

Cuidado, um erro comum é a exigência inadequada de certidão simplificada da Junta Empresarial para substituição do documento previsto no inc. III do art. 28.
A certidão simplificado não pode ser exigida para habilitação em licitações pois não substitui nenhum dos documentos e nem tem previsão para sua exigência.

Duração do audiobook: 3:08 (três minutos e oito segundos)
Autora: Flavia Vianna
Formato: MP3
Tamanho do áudio mp3: 4.29 MB


PARA BAIXAR GRATUITAMENTE O LIVRO FALADO EM MP3 CLIQUE AQUI 

terça-feira, 3 de julho de 2018

eBook gratuito novos limites modalidade de licitação dispensa pequeno valor

eBook gratuito novos limites modalidade de licitação dispensa pequeno valor
Finalmente os valores das modalidades clássicas de licitação da Lei nº 8.666/93 e valores de dispensa (contratação direta) por pequeno valor, foram atualizados!
 
O Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 é o responsável por tal mudança.
 
Vamos juntos entender como irá funcionar?