terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Pode o carona aderir por item em um lote na visão do TCU?


Pode o carona aderir por item em um lote na visão do TCU?
POR FLAVIA VIANNA
Primeiro temos que esclarecer que a Adjudicação por lotes é exceção e só pode ser feita desde que devidamente justificada. Existindo justificativa técnica para englobar em lote ao invés do item, a adjudicação se dará por lote desde que previsto valor máximo no edital para impedir jogo de planilhas. Nesse sentido já esclareceu o TCU:
“Em licitações para registro de preços, é obrigatória a adjudicação por item como regra geral, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes e a seleção das propostas mais vantajosas. A adjudicação por preço global é medida excepcional que precisa ser devidamente justificada, além de ser incompatível com a aquisição futura por itens. Acórdão 757/2015-Plenário, TC 021.893/2014-4, relator Ministro Bruno Dantas, 8.4.2015.”
Feito isso, a dúvida é: a licitação foi feita por lote e determinado carona quer aderir apenas a um item deste lote, seria possível?

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Modalidade Pregão por Registro de Preços


Quais diferenciais e boas práticas quando o pregão ocorrer por registro de preços?
1) FORMA DE CONTRATAÇÃO OU COMPRA DO OBJETO
- Licitação convencional = finalidade específica
-SRP – contratações eventuais e futuras pelos próximos 12 meses
2) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)
- Licitação convencional = inexiste ARP
- SRP – preços registrados visando contratações eventuais e futuras pelos próximos 12 meses
3) INEXISTÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Licitações nas Estatais Contratações Integradas


NOVO eBook gratuito Licitações nas estatais contratações integradas
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Questões que levantam ainda muitas dúvidas sobre a nova Lei nº 13.303/16 que trouxe novo regime jurídico às licitações e contratos nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, refere-se aos regimes de execução.
Quando a licitação for para obras ou serviços, a legislação traz normas específicas, inclusive os novos regimes “contratação integrada” e “contratação semi-integrada”.
Nesse ebook vamos analisar esses regimes, fornecendo diversas dicas e orientações para a adoção dos novos regimes!

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Curso de Licitação Passo a Passo


Aprenda Sobre Licitações Públicas Passo a Passo

- DIDÁTICA SIMPLES DE FÁCIL ENTENDIMENTO
 
- NÃO É NECESSÁRIO TER FORMAÇÃO JURÍDICA
 
- MÉTODO DE ENSINO POR VIDEOAULAS PASSO A PASSO


FORMATO : VIDEOAULAS

CARGA HORÁRIA 40 HORAS

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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Aprenda sobre as licitações de passagens aéreas

NOVO AUDIOBOOK GRATUITO: Aprenda sobre as licitações de passagens aéreas

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O tema de licitações para aquisição de passagens aéreas sofreu mudanças significativas nos últimos anos. Aprenda em 5 minutos com este livro falado as novas atualizações de como devemos fazer.

Duração do audiobook: 5:02 (cinco minutos e dois segundos)
Autora: Flavia Vianna
Formato: MP3
Tamanho do áudio mp3: 6.89 MB

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Como Vencer Licitações


Curso como vencer licitações passo a passo, linguagem do curso de fácil entendimento não é necessário ter formação jurídica.

Após o curso você estará apto(a) a ganhar uma licitação.

Como Vencer licitações passo a passo.

Carga horária: 20 horas
Formato: Videoaulas

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sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

eBook gratuito IN 05 17 aprenda seu planejamento PARTE II

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Esse Ebook é a segunda parte da coleção “O NOVO PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO” conforme a IN 05/17, no qual abordaremos as novidades sobre a etapa de ESTUDOS PRELIMINARES.
Como vimos na Parte I do ebook desta coleção,  os Estudos Preliminares serão atribuição de Equipe de Planejamento, cientificada e designada na fase interna da contratação. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A PARTE 1

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Impossibilidade da desistência do lance em pregão

Impossibilidade da desistência do lance em pregão
 
Por Flavia Vianna
Dificilmente um pregoeiro, na execução de suas funções, não tenha se deparado com a seguinte situação: logo após a etapa de lances, o licitante entra em contato desesperadamente, solicitando a exclusão de seu lance do referido pregão.

Os motivos indicados pelo licitante poderão ser inúmeros mas, a razão real, é o denominado “mergulho de preços”. Na fúria pela vitória, os licitantes diminuem demasiadamente suas ofertas com o objetivo de ficarem em primeiro lugar na etapa competitiva. Logo após, verificam que o valor proposto em seu último lance deixou sua margem de lucro excessivamente baixa, não sendo bom negócio fechar o contrato naquele valor. Então, solicitam ao pregoeiro sua desclassificação ou exclusão do lance, alegando que não será possível cumprir o objeto àquele valor.