quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Declarações entregues nas modalidades clássicas e no pregão – qual declaração é documento de habilitação e quais não são?

Há uma declaração que constitui documento de habilitação: a declaração constante do art. 27, V, da Lei nº 8.666/93,  em cumprimento do disposto no inc. XXXIII do art. 7º da CF/88 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos).

Fora essa declaração que veremos a seguir, as demais não constituem documento de habilitação, ou seja, não serão entregues dentro do envelope de documentos.

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Responsabilidade por erros nos projetos nas leis das estatais

 
Responsabilidade por erros nos projetos nas leis das estatais

RESPONSABILIDADE POR ERROS NOS PROJETOS – LEI DAS ESTATAIS

No caso dos projetos básicos ou executivos tiverem defeitos ou falhas, via de regra a responsabilidade será pela pessoa que os elaborou (se for a estatal, por ex, não poderá atribuir a culpa ao contratado; de outro lado se o erro for no projeto executivo elaborado pelo contratado, sem qualquer interferência com projeto básico, o contratado que

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Curso de licitação


Curso de licitação

Curso completo de licitações e contratos administrativos realizado em setembro de 2017 pela empresa Vianna & Consultores em SP.

O curso completo de licitações possui carga horária de 32 horas (1 semana), iniciando na segunda-feira e termino sexta, no hotel Golden Tulio Park Plaza na Al. Lorena nos Jardins em São Paulo.

O curso é realizado mensalmente pela empresa Vianna em São Paulo e já capacitou milhares de profissionais da área em todo o Brasil.

Caso tenha interesse em conhecer os cursos completos e profissionalizantes sobre licitações CLIQUE AQUI PARA IR PARA SITE DA EMPRESA.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

NOVO EBOOK Matriz de risco licitações nas estatais

NOVO EBOOK Matriz de risco licitações nas estatais

CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD GRATUITAMENTE DO LIVRO ELETRÔNICO

Cláusula obrigatória nas licitações para obras e serviços de engenharia (também podendo ser adotada para outros objetos, indicada nas licitações de objetos mais complexos).
A Matriz de riscos vem trazer uma nova perspectiva para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Visa distribuir entre as partes, definindo quem será responsável pelos riscos da execução contratual (previsíveis e imprevisíveis), diminuindo a possibilidade de litígios e discussões judiciais por falta dessas definições.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Princípios nas licitações e contratos na lei das estatais

Princípios nas licitações e contratos na lei das estatais
Dentre os princípios que devem ser seguidos pelas estatais, de acordo com a Lei nº 13.303/16, é importante destacarmos os seguintes:
 
Princípio da impessoalidade – todas as decisões e tratativas dos licitantes, no julgamento da habilitação e propostas deve ocorrer de forma objetiva sem julgamentos subjetivos por parte dos agentes públicos.

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Curso de licitações prático



CURSO DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA OFICINAS EM LICITAÇÕES – DA TEORIA À PRÁTICA


DIAS 10 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018
CARGA HORÁRIA: 24 HORAS-AULA
Prof. Flavia Vianna

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Prazos de publicidade e locais de divulgação nas licitações das estatais

Prazos de publicidade e locais de divulgação nas licitações das estatais
Os prazos de publicidade da licitação na Lei nº 8.666/93 (isto é, prazo entre a publicação do instrumento convocatório até a data marcada da sessão), são determinados pela modalidade de licitação adotada.

Mas no novo regime da Lei 13.303/16, como o procedimento da licitação não traz modalidades (com exceção do pregão), o prazo de publicidade tomam como base o tipo do objeto e o critério de julgamento. Vejamos:

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

eBook gratuito Contratos administrativos nas estatais

PARA FAZER O DOWNLOAD GRATUITAMENTE DO LIVRO ELETRÔNICO CLIQUE AQUI
A matéria contratual decorrente de licitações foi essencialmente modificada pela Lei nº 13.303/16 (o novo Estatuto das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias).
Esse Ebook irá trazer uma luz sobre as principais alterações, sanando diversas dúvidas que já são levantadas por nossos alunos.


CONTEÚDO DO EBOOK