quarta-feira, 31 de maio de 2017

Mapa mental Implantação do Registro de Preços

Mapa mental Implantação do Registro de Preços

Mapa mental Implantação do Registro de Preços
MAPA MENTAL é o nome dado para um tipo de diagrama, sistematizado pelo inglês Tony Buzan, voltado para a gestão de informações, de conhecimento e de capital intelectual; para a compreensão e solução de problemas; na memorização e aprendizado; na criação de manuais, livros e palestras; como ferramenta de brainstorming (tempestade de ideias); e no auxílio da gestão estratégica de uma empresa ou negócio.

CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DO MAPA MENTAL GRATUITAMENTE

1. Imprima o mapa mental
2. Efetue as leituras dos links relacionados (abaixo).

terça-feira, 30 de maio de 2017

Palestra implantação do registro de preços

A Fase Interna ou Preparatória da Licitação por SRP

É na fase interna (ou preparatória) da licitação que a Administração definirá o objeto da licitação, pesquisa de mercado, os documentos necessários para habilitação e condições de proposta, a modalidade, o tipo de licitação, confecção do edital etc. Esta fase ainda não é aberta ao público, pois nela que serão tomadas as decisões acerca da futura contratação.

A fase interna compõe-se da seguinte maneira:

1-REQUISIÇÃO DO OBJETO:

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Novo regime licitações estatais

Novo regime Licitações Estatais - Cuidado: artigos que dependem do regulamento para serem aplicados

O Regulamento Federal (Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016), que regulamenta a Lei 13.303/16, dispôs:

Art. 71.  O regime de licitação e contratação da Lei nº 13.303, de 2016, é autoaplicável, exceto quanto a:

I - procedimentos auxiliares das licitações, de que tratam os art. 63 a art. 67 da Lei nº 13.303, de 2016;

sexta-feira, 26 de maio de 2017

IN 05 de 2017 contratação de serviços

IN 05 de 2017 contratação de serviços


NOVIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 26 DE MAIO DE 2017, REVOGA A Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008.
O regime de contratação de serviços terceirizados acaba de sofrer significativa alteração.
A matéria que era tratada anteriormente pela IN nº 2, de 30 de abril de 2008, foi integralmente revogada, dando lugar à nova IN nº 05 de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A nova Instrução consolida diversas orientações e boas práticas sugeridas pelo Tribunal de Contas da União e AGU, além de implantar a adoção dos modelos de editais, contratos, Termos de Referência e Projetos Básicos padronizados pela Advocacia Geral da União (AGU). Temas como planejamento da contratação e fiscalização contratual recebem tratativas próprias, contribuindo significativamente para o sucesso da contratação.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Dispensa de licitação por pequeno valor para as estatais

DISPENSA DE LICITAÇÃO
​Por: Flavia Vianna

O art. 29 da Lei 13.303/16 que disciplina o regime jurídico das Estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) traz rol taxativo, onde é possível dispensar a licitação nos casos previstos  nos incisos do dispositivo. O rol é bastante parecido com o do art. 24 da Lei nº8.666, mas possui diferenças que devem ser analisadas com cuidado.

Vamos verificar a hipótese de dispensa de licitação por PEQUENO VALOR.

"Art. 29.  É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: 

terça-feira, 23 de maio de 2017

Audiobook Indicação de marca em licitações


Audiobook Indicação de marca em licitações

Audiobook GRATUITO: Indicação de marca em licitações

PARA FAZER O DOWNLOAD DO LIVRO FALADO CLIQUE AQUI

O audiobook a professora Flavia Vianna ensina o funcionamento da indicação de marcas nos editais de licitações e como agir nestas situações.
Duração do audiobook: 7:11 (sete minutos e onze segundos)
Autora: Flavia Vianna
Formato: MP3
Tamanho do audio mp3: 9.81 MB

VER TODOS LIVROS FALADOS SOBRE LICITAÇÕES CLIQUE AQUI

Curso de licitações e contratos administrativos

Curso de licitações e contratos administrativos

Curso de licitações e contratos administrativos
Curso de licitações e contratos administrativos

Está semana de 22 de maio de 2017 está sendo realizado o curso completo de licitações e contratos administrativos ministrado em São Paulo no bairro Jardins(Hotel Golden Tulip Park), ministrado pela empresa Vianna & Consultores.
O curso possui um conteúdo programático completo sobre licitações e contratos abordando os temas com profundidade, com carga horária de 32 horas / 1 semana de curso. Os alunos após o curso estarão preparados para atuar na área de licitações e contratos com eficiência e agilidade. 
Do planejamento interno da licitação até o ato de adjudicação, o curso ensina todas suas etapas da licitação com dicas e macetes do dia a dia. Preparando a administração pública para não cometerem erros comuns nesta área tão complexa.
Para empresas fornecedores do governo o curso também profissionaliza os alunos para atuarem no mercado competitivo atual das licitações.
O curso conta com a participação de entidades governamentais (prefeituras, tribunais, secretarias) e com grandes empresas fornecedoras do governo de todo o Brasil.
Caso tenha interesse em conhecer mais sobre os treinamentos sobre licitações e contratos da Vianna & Consultores CLIQUE AQUI para acessar o site da empresa.  

segunda-feira, 22 de maio de 2017

É preciso fazer licitação de objetos padronizados?

É preciso fazer licitação de objetos padronizados?

Por: Flavia Vianna

A Lei nº 8.666/93 dispõe:

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Já está em vigor a nova Lei das Estatais 13.303/16 (licitações e contratos)




A maior polêmica sobre a Lei 13.303/16 foi em relação à sua vigência. Esse debate foi fruto da seguinte previsão legal:
Art. 91.  A empresa pública e a sociedade de economia mista constituídas anteriormente à vigência desta Lei deverão, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, promover as adaptações necessárias à adequação ao disposto nesta Lei.
(...)
§ 3o  Permanecem regidos pela legislação anterior procedimentos licitatórios e contratos iniciados ou celebrados até o final do prazo previsto no caput.
(...)
Art. 97.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Enquanto o art. 97 dispõe vigência imediata (da data da publicação), o §3º do art. 91 traz previsão de direito intertemporal.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Audiobook GRÁTIS Erros dos pregoeiros. Como evitar???

Audiobook Erros dos pregoeiros Como evitar???

Audiobook Erros dos pregoeiros. Como evitar???

CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DO LIVRO FALADO GRATUITAMENTE

O audiobook a professora Flavia Vianna apresenta três erros comuns entre os pregoeiros no dia a dia dos pregões, como ter cautela e algumas situações para evitar grandes problemas nas licitações.

Duração do audiobook: 12:46 (doze e quarenta e seis minutos)
Autora: Flavia Vianna
Formato: MP3
Tamanho do áudio mp3: 17.40 MB

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Erros nas exigências de documentos de habilitação em licitações

NOVO EBOOK: Erros nas exigências de documentos de habilitação em licitações

1. PRIMEIRO ERRO: Permitir a inclusão de documento novo que deveria constar originalmente da proposta

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Principais erros para perder uma licitação 3 ERRO

Principais erros para perder uma licitação 3 ERRO

#SÉRIE 3 PRINCIPAIS ERROS QUE FAZEM EMPRESAS PERDEREM LICITAÇÕES. APRENDA A EVITÁ-LOS E VENÇA AS LICITAÇÕES !!!

Existem  erros muito comuns que as empresas licitantes praticam reiteradamente, responsáveis pelo fracasso em licitações. Vamos entender bem cada um deles para jamais cometê-los, garantindo seu sucesso nos certames.

A série #3 PRINCIPAIS ERROS será composta por 10 vídeos, que você poderá acompanhar pelo site e pelo nosso Canal no Youtube.
 
2 ERRO - FALTA DE ATENÇÃO AOS PRAZOS

Aqui os erros são inúmeros. Ou o licitante não sabe contar prazo e, por isso, perde prazo de impugnação, recurso administrativo. Ou perde esses prazos por falta de atenção.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Dispensa de licitação por pequeno valor para as estatais

Dispensa de licitação por pequeno valor para as estatais
DISPENSA DE LICITAÇÃO

O art. 29 da Lei 13.303/16 que disciplina o regime jurídico das Estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) traz rol taxativo, onde é possível dispensar a licitação nos casos previstos  nos incisos do dispositivo. O rol é bastante parecido com o do art. 24 da Lei nº8.666, mas possui diferenças que devem ser analisadas com cuidado.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

É correto exigir certidão imobiliária em licitações?

É correto exigir certidão imobiliária em licitações?

É correto exigir certidão imobiliária em licitações?

Exigência comum em editais de licitação ou mesmo para contratações diretas, é a Administração exigir do licitante ou futuro contratado a Certidão Negativa Imobiliária, como documento de regularidade fiscal.

A Lei nº 8.666/93 prevê que poderá ser exigido para fins de comprovação da regularidade fiscal do licitante, exclusivamente os seguintes documentos:

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Licitações nas Estatais

Licitações nas Estatais

A Lei nº 13.303/16, também chamada de “Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE)” ou “Lei das Estatais”, finalmente teve seu nascimento após anos de espera.
Inicialmente a Lei seria para regulamentar o art. 173, §1º da CF/88, que determina:

quinta-feira, 4 de maio de 2017

PROBLEMÁTICAS QUE OCORREM NA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL (parte 2)

PROBLEMÁTICAS QUE OCORREM NA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL – O QUE O PREGOEIRO DEVE SABER PARA RESOLVER? (parte 2)


5 PRINCIPAIS FALHAS NOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS – COMO IDENTIFICAR


PALESTRA
5 PRINCIPAIS FALHAS NOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS – COMO IDENTIFICAR

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- O edital ou instrumento convocatório é peça chave da licitação, é o documento de maior importância e faz lei entre as partes! Aprenda a identificar os 5 principais erros em editais de licitação.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Principais erros para perder uma licitação 2 ERRO

Principais erros para perder uma licitação 2 ERRO
 
QUAL A PRINCIPAL CAUSA DA INABILITAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES?
 
Falta de organização quanto a atualização e retirada de certidões fiscais e trabalhista.
A regularidade fiscal e trabalhista é sempre obrigatória e a Administração nunca deixa de exigir, nem mesmo em contratações diretas.
Contudo, as diversas certidões necessárias têm prazos de validade (algumas 30 dias, outras 60 ou 90 etc). Na correria do dia a dia, os licitantes possuem essa documentação em pastas  e não se atentam para o vencimento e prazos de validade.

terça-feira, 2 de maio de 2017

eBook grátis PAINEL DE PREÇOS IN 03


eBook grátis PAINEL DE PREÇOS IN 03
eBook grátis PAINEL DE PREÇOS IN 03

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CONTEÚDO DO EBOOK
1) O QUE MUDA NA MATÉRIA DE PESQUISA DE PREÇOS
A) ORDEM DE PARÂMETROS
B) METODOLOGIAS PARA OBTER VALOR REFERÊNCIA: MÉDIA, MEDIANA OU MENOR VALOR (OU OUTRA METODOLOGIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA)
C) Análise crítica dos preços pelo gestor.
D) NÃO FOI REPETIDA PREVISÃO DE ADMISSÃO DE UM ÚNICO PREÇO. REGRA: 3 COLETAS OU MAIS, ADMITINDO MENOS DE 3 PREÇOS EXCEPCIONALMENTE MEDIANTE JUSTIFICATIVA DA AUTORIDADE COMPETENTE.
2) A QUEM SE  APLICA A IN 05/14 ALTERADA PELA IN 03/17
3) O PAINEL DE PREÇOS
A pesquisa de preços deve ser elaborada na etapa de planejamento (interna) CLIQUE AQUI PARA SABER COMO FUNCIONA O PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO, sendo obrigatória em qualquer contratação (licitação ou contratação direta).
Em junho de 2014 com a IN 05 do Ministério do Planejamento tivemos verdadeira luz para confeccionar as pesquisas (pois, até então, as Leis sobre licitações não detalhavam o tema).
A IN 03 de 20 de abril de 2017 alterou a IN 05, prevendo importantes inovações que abordamos na seqüência. Vamos ver o que muda na confecção das pesquisas de mercado com a nova IN.