quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Palestra gratuita sobre documentos exigidos para fins de regularidade trabalhista dos licitantes

PALESTRA GRATUITA ONLINE QUAIS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA FINS DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA DOS LICITANTES? COMO OBTÊ-LOS?

documentos exigidos para fins de regularidade trabalhista dos licitantes

01 DE SETEMBRO DE 2016 - 15 horas - horário de Brasília
Das 16:00 até as 16:30 tire todas suas dúvidas DIRETAMENTE COM DRA FLAVIA VIANNA

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terça-feira, 30 de agosto de 2016

eBook gratuito licitação para obras e serviços de engenharia

eBook gratuito licitação para obras e serviços de engenharia passo a passo


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O primeiro passo, antes de entrarmos no tema de licitações para obras e serviços de engenharia, é saber distinguir quando o objeto a ser licitado constitui uma obra, um serviço (ou uma simples compra).
Obra é toda realização material, podendo ser executada direta ou indiretamente. A obra abrange “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação”. (Art. 6º, inc. I, L. 8.666)
É importante entender a definição de cada um desses termos, para não existir dúvida quando o objeto for uma obra e não confundir obra com serviço, certo? Lembrando que o rol é exaustivo, ou seja, apenas essas atividades são consideradas obras: construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação.


CONTEÚDO DO EBOOK

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Palestra

PALESTRA GRÁTIS ONLINE QUAIS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA FINS DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA DOS LICITANTES? COMO OBTÊ-LOS?


terça-feira, 23 de agosto de 2016

Curso de Pregão Presencial e Eletrônico

Curso Completo de Pregão Presencial e Eletrônico
Curso de Pregão Presencial e Eletrônico


Para quem tem interesse em se aprofundar no assunto de pregão presencial e eletrônico e se profissionalizar na área o Curso Completo de Pregão Presencial e Eletrônico da empresa Vianna & Consultores está sendo realizado está semana (22/agosto/2016) no Hotel Golden Tulip Park Plaza nos Jardins em SP.

O curso tem a duração de uma semana (32 horas) e aborda todos os detalhes sobre a utilização do pregão na sua forma presencial e eletrônica incluindo simulações de pregões. O programa do curso é realmente completo (vide aqui programa completo deste curso).

O treinamento conta com a participação de entidades e empresas de todo o Brasil.

Os professores Shirley Sanchez Tomé que participou da regulamentação da modalidade Pregão no Estado de São Paulo. Elaborou, em conjunto com outros Procuradores do Estado, os modelos padronizados de editais de pregão presencial e eletrônico e o professor Evaldo Araújo Ramos auditor do Tribunal de Contas da União desde 2006 tornam o curso um grande espetáculo.

Para quem quiser se aprofundar no assunto de licitações e contratos e se preparar profissionalmente para o mercado conheçam os cursos da Vianna e Consultores pelo site :

www.viannaconsultores.com.br


segunda-feira, 22 de agosto de 2016

eBook gratuito Princípios da Licitação passo a passo

eBook gratuito Princípios da Licitação passo a passo
princípios da Licitação passo a passo


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Aqui está um tema que muitas pessoas “ignoram”, desconhecendo sua enorme importância !
Quero iniciar esse ebook derrubando um  mito: o estudo dos princípios, não é discussão apenas acadêmica. A relevância de conhecer a fundo a essência de cada princípio é a salvação na maioria dos casos práticos!
Quando nos deparamos com verdadeira “bomba” em uma licitação, se formos buscar as respostas apenas na Lei, saibam que o legislador não pode prever todas as dificuldades, obstáculos, acontecimentos.... A maioria dos problemas não estão expressamente cobertos na legislação!
Portanto, a solução de milhares de problemas práticos no dia a dia de quem atua com Licitações só pode ser resolvido pela correta aplicação dos Princípios.

CONTEÚDO DO EBOOK

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Modalidade concorrência passo a passo



Modalidade concorrência passo a passo
Modalidade concorrência passo a passo
Por Flavia Vianna
Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto (art. 22, § 1º, Lei 8.666/93).

A concorrência é a modalidade de licitação mais ampla e para licitações de valores elevados.

Será obrigatória a utilização de concorrência:

1) Em se tratando de obras e serviços de engenharia, quando o valor estimado da contratação for acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) – Art. 23, inc. I, alínea “c”.

2) Para demais compras e serviços de valor superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) – Art. 23, inc. II, alínea “c”.

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Licitações diferenciadas

Licitações diferenciadas

Licitações diferenciadas

 Por Flavia Vianna


Licitações Diferenciadas (artigos 47, 48 e 49, LC 123/06)
Existem três espécies de licitações diferenciadas. São elas:
A) Itens exclusivos para ME/EPP, até 80 mil reais (art. 48, I, LC 123 c/c Art. 6º, Decreto Federal 8.538/15).

No caso da licitação não ultrapassar 80 mil reais ou ainda, itens ou lotes da licitação que não ultrapassem 80 mil reais, deverão ter a participação restrita às ME/EPP, exceto se houver algumas das condições restritivas do art. 49 da LC 123. (EBOOK LC 123 PASSO A PASSO CLIQUE AQUI)
B) Possibilidade de Subcontratação (art. 48, II, LC 123 c/c Art. 7º, Decreto Federal nº8.538/2015).

O instrumento convocatório poderá estabelecer, se o objeto for obra ou serviço, que o vencedor do certame (ressalte-se: o vencedor, nesse caso é uma média ou grande empresa e não ME/EPP)  deverá subcontratar parte do objeto para uma micro ou pequena empresa.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Integração entre SICAF e CNDT

Integração entre SICAF e CNDT
Integração entre SICAF e CNDT

Em 15 de agosto de 2016 entrou em funcionamento a integração do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, em seu nível III, com a CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do TST.

O Nível III do SICAF que antes apenas considerava a regularidade fiscal federal dos cadastrados, agora contempla Regularidade Fiscal federal e Trabalhista.

A vantagem é que quando da atualização dos dados dos fornecedores cadastrados no SICAF, basta requerer à Unidade Cadastradora que obtenha automaticamente a certidão, pelo próprio SICAF.

Manual do passo a passo de como a certidão deverá ser automaticamente obtida no SICAF CLIQUE AQUI


BAIXE TAMBÉM GRATUITAMENTE O EBOOK "GUIA DO SICAF"

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

eBook gratuito "Regime diferenciado de contratação RDC" passo a passo

eBook gratuito "Regime diferenciado de contratação RDC" passo a passo

Regime diferenciado de contratação RDC


PARA FAZER O DOWNLOAD GRATUITAMENTE CLIQUE AQUI

Este livro eletrônico apresenta o passo a passo do Regime diferenciado de contratação RDC com todos pontos principais e dicas sobre sua sistemática.



CONTEÚDO DO EBOOK

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

A manifestação da intenção recursal no pregão eletrônico

A manifestação da intenção recursal no pregão eletrônico
A manifestação da intenção recursal no pregão eletrônico
 
Por Flavia Daniel Vianna
Em vista do exposto,  é possível afirmar que o recebimento da documentação do proponente melhor classificado no pregão eletrônico, poderá ser feita de três formas:

A) Documentação solicitada pelo pregoeiro, via sistema.

Na hipótese de o pregoeiro solicitar, via sistema, a documentação do licitante primeiro classificado e/ou vencedor do certame, todos terão acesso a tais documentos, podendo analisar de pronto tais anexos e documentação.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

O sistema de acompanhamento de pregão presencial

O sistema de acompanhamento de pregão presencial
sistema de acompanhamento de pregão presencial
 
A simulação de Pregão Presencial foi efetuada com o uso do software :

“SAPP – SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL”, que pode ser obtido gratuitamente por órgãos ou entidades públicas, através do preenchimento de formulário pelo site:


Clicar em: Apoio ao Pregoeiro > Sistema de Apoio – PREGÃO PRESENCIAL  (e então basta fazer o download do aplicativo e seguir as instruções).

O SAPP é fornecido exclusivamente pela Secretaria de Gestão Pública de SP, através do endereço acima.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

NOVO eBook gratuito LC 123/06 direito de preferência

NOVO eBook gratuito Lei complementar 123/06 direito de preferência guia prático passo a passo
Lei complementar 123/06 direito de preferência
 

CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DO LIVRO ELETRÔNICO GRATUITAMENTE

O LIVRO ELETRÔNICO É UM GUIA PRÁTICO DA LEI COMPLEMENTAR 123 06 COM O PASSO A PASSO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA COM DICAS E OS PONTOS PRINCIPAIS



CONTEÚDO DO EBOOK

1) DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

2) QUEM SÃO OS BENEFICIADOS DA LC 123?

3) QUAL DOCUMENTO PARA COMPROVAR QUE ME ENQUADRO ENTRE OS BENEFICIADOS?

4) QUAIS OS BENEFÍCIOS DA LC 123 ?

5) LICITAÇÕES DIFERENCIADAS

6) EXCEÇÕES – SITUAÇÕES NAS QUAIS NÃO VAMOS APLICAR AS LICITAÇÕES DIFERENCIADAS

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Conceito de bens comuns para fins de pregão

Conceito de bens comuns para fins de pregão 
Conceito de bens comuns para fins de pregão 

Por Flavia Vianna
Bens e serviços comuns, conforme definição constante do art. 1º da Lei 10.520/02, são “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.

Para Marçal Justen Filho, a definição trazida pela Lei é insuficiente, uma vez que tanto bens/serviços comuns quanto incomuns obrigatoriamente serão descritos objetivamente pelo edital.

Entende o autor que a expressão “bem ou serviço comum” trata-se de um conceito jurídico indeterminado, onde se encontra três situações distintas: a zona de certeza positiva (onde, inquestionavelmente, o bem ou serviço será comum, o que ocorre na com a maior parte dos bens que se enquadram no âmbito de ‘material de consumo’), a zona de certeza negativa (na qual inexistem dúvidas de que o bem ou serviço não é comum, como, por exemplo, um equipamento único a ser construído sob medida, para fins determinados e específicos) e a zona cinzenta de incerteza, adotando a premissa, para esta última situação, de em caso de dúvida, reputar-se como não comum o bem ou serviço.

Visando diminuir a dificuldade em verificar na zona cinzenta quais objetos são comuns, o autor formula algumas características, afirmando que o núcleo do conceito de bem e serviço comum residirá nas características a seguir:

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Palestra gratuita sobre o sistema de registro de preços

PALESTRA GRÁTIS ONLINE SOBRE SRP

palestra sistema de registro de preços

 

09 DE AGOSTO DE 2016 - 15 horas - horário de Brasília

Das 16:00 as 16:30 tire todas suas dúvidas diretamente com a professora Flavia Vianna

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 
O que é o sistema de registro de preços (SRP)
Diferenciais da Licitação por Registro de Preços frente à Licitação Convencional
Vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) ?
Atores da licitação por SRP: órgão gerenciador, órgão participante e órgão não-participante (carona)
Peculiaridades da Fase Interna da licitação por SRP (convite a demais órgãos/entidades - Intenção de Registro de Preços)
Ata de Registro de Preços (ARP)
Atualização dos Preços Registrados

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Licitação por preço unitário e global




Licitação por preço unitário e global 
 Licitação por preço unitário e global

Por Flavia Daniel Vianna e Ricardo Ribas Berloffa
 
O princípio da economicidade previsto no art. 3º, da Lei nº 8.666/93, estabelece que deve ser selecionada a "proposta mais vantajosa para a Administração".
Para Marçal Justen Filho "a economicidade impõe adoção da solução mais conveniente e eficiente sob o ponto de vista da gestão dos recursos públicos. (...) envolve o enfoque custo-benefício."  Já para Bugarin, a economicidade é a "obtenção do melhor resultado estratégico possível de uma determinada alocação de recursos financeiros, econômicos e ou patrimoniais em um dado cenário econômico."
Neste sentido, economizar nas compras públicas consiste em reduzir ao mínimo possível o custo dos recursos utilizados para desempenhar uma atividade a um nível de qualidade apropriado sem, contudo, restringir a liberdade empresarial da empresa que participa do certame, para que possa mensurar seus custos e pontos de lucro. Tudo na tentativa de escolher a melhor forma de empregar recursos que são sempre escassos, com a finalidade de obter o máximo de benefícios.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Direitos de preferência decreto 8.538/15



COMO APLICAR AS MARGENS DE PREFERÊNCIA – REGRAS DO DECRETO nº 8.538/15
 direito de preferência
 
Por Flavia Daniel Vianna
Sobre a aplicação das margens de preferência, o Decreto nº 8.538/2015 instituiu regras de aplicação no §9º do art. 5º, em atendimento aos §§14 e 15 do art. 3º da Lei nº 8.666/93, incluídos pela LC nº 147/14 (que previu que as margens de preferência devem sempre privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno e que a margem de preferência do mercado nacional prevalece sobre demais margens previstas na legislação quando estas forem aplicadas sobre produtos ou serviços estrangeiros).

a aplicação do desempate ficto para ME/EPP será aplicada da seguinte maneira:

I) Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento (mercado nacional);

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

eBook gratuito SICAF guia prático passo a passo

eBook gratuito SICAF guia prático passo a passo

sicaf guia

O LIVRO ELETRÔNICO É UM GUIA PRÁTICO DO SICAF PARA ENTIDADES DO GOVERNO E FORNECEDORES 

Nesse EBOOK vamos falar sobre os Registros Cadastrais, sobretudo o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
Registro Cadastral constitui um conjunto de arquivos, um Banco de Dados, que documentam a situação jurídica, fiscal, técnica e financeira das empresas que participam de licitações.
 
CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DO LIVRO ELETRÔNICO GRATUITAMENTE

CONTEÚDO DO EBOOK