Livros falados sobre licitação

segunda-feira, 6 de junho de 2016

A análise e o entendimento dos editais de licitação



A ANÁLISE E O ENTENDIMENTO

DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO





analise e o entendimento dos editais de licitação


O edital constitui-se documento fundamental da licitação. 
Abaixo da legislação pertinente à matéria, é ele que divulga 
e estabelece as regras específicas de cada licitação e fixa 
as cláusulas do futuro contrato. A Administração e o
fornecedor ficam estritamente vinculados às normas
e condições nele estabelecidas, não podendo delas se afastar.
Daí a extrema importância do conteúdo do edital, pois o 
fornecedor deve seguir a risca todas as exigências nele
previstas, para participar da licitação.



Uma vez obtido o instrumento convocatório (carta-convite ou
edital) junto à entidade ou órgão promotor da licitação, 
(lembrando aqui que qualquer pessoa, licitante ou não, 
tem o direito de adquirir o edital) a empresa interessada 
deve proceder, conforme já observado, à análise de viabilidade
de participação.



Para executar essa análise, a empresa pode ter algum prazo
razoável, mas às vezes esse prazo é muito reduzido.
Esses prazos estão relacionados diretamente à modalidade
de licitação que está sendo adotada, mas deve sempre
prevalecer o bom senso da entidade promotora, que deve 
através da prática de adequado planejamento, conceder prazos 
coerentes com a complexidade do objeto, além dos 
prazos mínimos determinados pela Lei 8666.



A modalidade de licitação deve constar no preâmbulo 
do instrumento convocatório, conforme pede a Lei 8666/93 em
seu artigo 40. Portanto, logo no início, você já saberá qual a
modalidade que está sendo usada e poderá, a partir dessa
informação, deduzir algumas características do procedimento.



No módulo a seguir, apresentamos as principais modalidades 
de licitação e suas características.

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