terça-feira, 31 de maio de 2016

Procedimentos básicos da empresa privada nas licitações



PROCEDIMENTOS BÁSICOS DA EMPRESA PRIVADA NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS

licitações e contratos empresas privadas
Sempre que desejar vender algo para o governo como materiais, equipamentos, gêneros de qualquer espécie, obras ou serviços, a empresa privada interessada executa necessariamente um conjunto de etapas para atingir o objetivo de venda. Veja no esquema a seguir, as etapas essenciais que devem ser percorridas:
ORDEM
ETAPA
1
CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
2
CONHECIMENTO DAS LICITAÇÕES INSTAURADAS NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO
3
OBTENÇÃO E ANÁLISE DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO
4
CADASTRAMENTO NAS ENTIDADES/ÓRGÃOS PERTINENTES (SICAF, SIAFÍSICO ETC.)
5
PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS
6
ELABORAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL E/OU TÉCNICA
7
PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTOS E PROPOSTAS
8
CONHECIMENTO DOS RESULTADOS DA LICITAÇÃO / ATIVAÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS
9
CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO
10
EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Para participar de cada etapa acima elencada, a empresa necessita ter profissionais preparados tecnicamente para isto, pois cada uma delas encerra um conjunto específico de conhecimentos. Esta será a nossa principal preocupação nos módulos a seguir.


segunda-feira, 30 de maio de 2016

Curso documentos de habilitação

NOVO CURSO A DISTÂNCIA SOBRE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COM A PROFESSORA FLAVIA VIANNA 
 
Curso documentos de habilitação
 
 
 
 
Com toda a qualidade dos cursos Vianna que estão no mercado há 27 anos o curso sobre Documentos de Habilitação foi criado pela professora Flavia Vianna e equipe para atender a grande necessidade do mercado nesta área.
Assista uma demonstração das videoaulas :
 
 
O curso é ministrado no ambiente moodle com uma didática simples, você pode assistir as aulas quantas vezes quiser e tirar todas suas dúvidas com a professora Flavia Vianna que estará disponível durante todo o treinamento para atender seus alunos. 
 

Sobre o curso :
 
Para participar de Licitações a Administração Pública precisa exigir uma série de documentos para a fase de HABILITAÇÃO dos proponentes interessados, baseados na Lei nº 8.666/93 basicamente artigos 27 a 31 e na Lei nº 10.520/02.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Modelo de edital tomada de preços



NOTAS EXPLICATIVAS
Os itens deste modelo de Edital, destacados em vermelho itálico, devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública licitante, de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da licitação, para que não conflitem.
Alguns itens receberão notas explicativas destacadas para compreensão do agente ou setor responsável pela elaboração das minutas referentes à licitação, que deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.
Supressão automática das notas explicativas: Clique no botão substituir no canto direito da guia início ou use o atalho Ctrl+U; clique em mais, para ampliar a caixa de diálogo, e depois em formatar, opção estilo. Na caixa de diálogo Localizar estilo encontre o estilo citação e o selecione, depois clique em OK para sair. Clique em substituir tudo. Faça isso apenas ao final, para elaborar a minuta seguindo as orientações.
Quando quiser localizar palavras posteriormente em qualquer documento, observe se abaixo do campo localizar consta a informação “Formato: Estilo: Citação”. Em caso positivo, clique em Sem Formatação, na caixa de diálogo ampliada, para voltar às condições normais de pesquisa.
Os Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que dos modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota.


MODELO DE TOMADA DE PREÇOS
TIPO MENOR PREÇO
OBRA DE ENGENHARIA
HABILITAÇÃO COMPLETA

ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA
EDITAL  Nº ....../20...
(Processo Administrativo n°...........)

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Estrutura do instrumento convocatório



ESTRUTURA DO INSTRUMENTO 
CONVOCATÓRIO SEGUNDO A 
LEI 8.666/93
Estrutura do instrumento convocatório

Na categoria “instrumento convocatório”, temos as espécies 
"carta-convite” utilizado na Modalidade Convite e “edital”
utilizado nas Modalidades Tomada de Preços, Concorrência
e Pregão. Muito embora a Lei 8666/93 não faça muito claramente
as distinções, referindo-se quase sempre a “edital” de maneira
genérica, os tipos descritos existiam na prática, na vigência
da legislação anterior.
A estrutura ou conteúdo básico de um Edital, que também deve
ser estendido à Carta-Convite, encontra-se no artigo 40 da 
Lei 8666/93, que, em função deste fato, ganha muita 
relevância tanto para a Administração quanto para profissionais
de empresas privadas.
Para as empresas privadas ele sempre estará norteando o que 
pode e o que não pode constar de um instrumento convocatório. 
Por exemplo, se no inciso I deste artigo consta que o edital, 
obrigatoriamente, indicará o “objeto da licitação, em descrição 
sucinta e clara” e no edital, o objeto não constar adequadamente
descrito, não possibilitando o entendimento claro e cristalino do
que deverá ser proposto, poderá o proponente reclamar à
Administração ou mesmo impugnar o referido instrumento 
convocatório.
A seguir apresentamos a estrutura básica de um edital ou
carta-convite, de acordo com o artigo 40 da Lei 8666/93:

terça-feira, 24 de maio de 2016

Modelo de edital para pregão eletrônico



NOTAS EXPLICATIVAS
Os itens deste modelo de Edital, destacados em vermelho itálico, devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública licitante, de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da licitação, para que não conflitem.
Alguns itens receberão notas explicativas destacadas para compreensão do agente ou setor responsável pela elaboração das minutas referentes à licitação, que deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.
Supressão automática das notas explicativas: Clique no botão substituir no canto direito da guia início ou use o atalho Ctrl+U; clique em mais, para ampliar a caixa de diálogo, e depois em formatar, opção estilo. Na caixa de diálogo Localizar estilo encontre o estilo citação e o selecione, depois clique em OK para sair. Clique em substituir tudo. Faça isso apenas ao final, para elaborar a minuta seguindo as orientações.
Quando quiser localizar palavras posteriormente em qualquer documento, observe se abaixo do campo localizar consta a informação “Formato: Estilo: Citação”. Em caso positivo, clique em Sem Formatação, na caixa de diálogo ampliada, para voltar às condições normais de pesquisa.
Os Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que dos modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota.

 
                                                       MODELO DE EDITAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS
Ex.: serviços esporádicos – que não precisam perdurar no tempo para o órgão ou entidade
HABILITAÇÃO COMPLETA (Art. 8º, II, III, IV, V E VI da IN SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, atualizada)
Lei Complementar nº 123, de 2006: itens exclusivos para ME/EPP/COO e itens para ampla participação.

PREGÃO ELETRÔNICO

ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº ....../20...
(Processo Administrativo n.°...........)

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Contratos administrativos



1 - CONCEITO DE CONTRATO

contratos administrativos


A Constituição Federal é a lei maior do país. Abaixo da Constituição encontram-se as Normas Infraconstitucionais (Lei Complementar – Lei Ordinária – Lei Delegada – Medida Provisória) e as Normas Infralegais (decretos regulamentares, decisões normativas).
Além das normas oriundas do Poder Público, é facultado também aos particulares criarem normas entre si, estipulando obrigações recíprocas, vinculando uma parte a outra. Elas serão válidas, desde que estejam em consonância com os princípios impostos pela Constituição Federal e respeitem a legislação vigente.
Para criar uma lei entre as partes, faz-se um acordo, firma-se uma pacto, denominado contrato.

Para que um contrato seja válido, é indispensável: a) SUJEITO CAPAZ – agentes (2 partes, cujos integrantes disponham de capacidade jurídica  para  praticar atos reconhecidos no mundo jurídico como válidos); 2) OBJETO LÍCITO (idôneo, possível, determinável, suscetível de apreciação econômica e sobre o qual haja LEGITIMAÇÃO pelas partes para a celebração do negócio); e  3)  FORMA prescrita em lei.
Além da supremacia da ordem pública, do respeito a todo ordenamento jurídico, para que seja válido, o contrato deve estar isento de vícios (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão) e não afetar direitos alheios, ou seja, daqueles que dele não façam parte.

Assim, respeitados o princípio constitucional da solidariedade e os princípios legais da probidade e da boa-fé, as partes são livres para pactuar.
E o que é contrato administrativo?

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Contrato de serviços



CONTRATO DE SERVIÇOS
 Licitações e contratos
O contrato de prestação de serviços é o acordo pelo qual um dos contraentes se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente, os serviços para o outro, com material próprio ou fornecido pelo contratante, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado.
Consoante o inciso II, do artigo 6º, da Lei Federal n.º 8.666/93, serviço é toda a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Os serviços podem ser comuns, técnico-profissionais, técnicos profissionais especializados. No concernente à forma de execução, podem ser eventuais ou contínuos, sendo para os últimos, quando não configurarem atividades-fim do órgão ou entidade, facultada a terceirização.

1 - Serviços Comuns
Serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais no mercado. O Decreto federal n° 3555/00 contém, para adoção no âmbito da administração pública federal, um rol de serviços comuns, neles podendo ser incluídos outros serviços comuns não citados, já que a relação é exemplificativa e não taxativa.
2 - Serviços Técnicos Profissionais

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Margens de preferência decreto n. 8.538/15

COMO APLICAR AS MARGENS DE PREFERÊNCIA – REGRAS DO DECRETO nº 8.538/15



Sobre a aplicação das margens de preferência, o Decreto nº 8.538/2015 instituiu regras de aplicação no §9º do art. 5º, em atendimento aos §§14 e 15 do art. 3º da Lei nº 8.666/93, incluídos pela LC nº 147/14 (que previu que as margens de preferência devem sempre privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno e que a margem de preferência do mercado nacional prevalece sobre demais margens previstas na legislação quando estas forem aplicadas sobre produtos ou serviços estrangeiros). 
a aplicação do desempate ficto para ME/EPP será aplicada da seguinte maneira:
I) Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento (mercado nacional);
II) Nas contratações de bens e serviços de informática e automação, as microempresas e as empresas de pequeno porte que fizerem jus ao direito de preferência previsto no Decreto nº 7174/10 terão prioridade no exercício desse benefício em relação às médias e às grandes empresas na mesma situação (bens e serviços de informática)
III) Quando aplicada a margem de preferência do mercado nacional (Decreto nº 7.546/2011) não se aplicará o desempate de bens e serviços de informática (previsto no Decreto nº 7.174/2010).
Por fim, cumpre salientar que a fase de negociação, em se tratando de pregão, somente será aplicada após a aplicação de todas as margens de preferência incidentes na licitação. 
Foram essas nossas considerações acerca da aplicação dos direitos de preferência em licitações.

terça-feira, 17 de maio de 2016

Curso completo de licitações e contratos

CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM SÃO PAULO


curso completo de licitações e contratos em são paulo maio



O curso completo de licitações e contratos profissionalizante está acontecendo esta semana no Hotel Golden Park Plaza na Al. Lorena nos Jardins em São Paulo.

O curso com carga horária de 32 horas durante uma semana na sala do Hotel Golden Park, reúne participantes de entidades e de grandes empresas de todo o Brasil.

A empresa Vianna & Consultores que está realizando este evento vem desenvolvendo e aperfeiçoando este curso há 27 anos. 

O curso é ministrado pelos professores Flavia Vianna e Ricardo Ribas. Flavia Vianna que hoje é uma das maiores autoras na literatura atual das licitações e contratos. Com dezenas de livros e artigos escritos.

Informações sobre os treinamentos da empresa Vianna & Consultores estão todas no site :

www.viannaconsultores.com.br

segunda-feira, 16 de maio de 2016

A negociação nas contratações


A Negociação nas Contratações (Compras e Serviços)



negociação nas contratações licitação 
Por Valmir Amaral Oliveira

A - Quais os Pontos de Partida para Procedermos a uma Negociação?






O ponto de partida de uma negociação é, sem dúvida, a definição clara e precisa da compra, contratação ou projeto da sociedade, enfim do problema ou situação a ser resolvido. Após a conceituação inicial do item e verificadas as condições de mercado e possibilidades de oferta, ele deverá ser especificado. Verifica-se, posteriormente o detalhamento das demais condições de referência.



De posse da especificação do item a ser contratado, é recomendável montar-se uma planilha de custo com identificação dos principais componentes do futuro preço a ser cotado para o item. Esses componentes são os materiais/serviços que compõem o preço final do objeto pretendido e os porcentuais de participação de cada um no valor unitário, totalizando 100%. Devem ser indicados, também, os índices gerais e setoriais envolvidos na atualização de cada parcela que compõe os custos.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Como ficar sabendo das licitações



COMO FICAR SABENDO DAS LICITAÇÕES






Se focarmos o Brasil como um todo, imagine inicialmente cerca de 6.000 
prefeituras, de todos os tamanhos, comprando tudo o que necessitam para 
seu dia a dia. É possível avaliar a dimensão dessas obtenções?

Imagine agora, cumulativamente, toda a Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal comprando tudo o que necessita para atingir
 seus objetivos públicos.

Multiplique por dois poderes (Executivo e Legislativo). Acrescente o Poder 
Judiciário e as paraestatais. Não conseguimos mensurar em valores o 
tamanho dessas compras, mas sabemos que o volume é astronômico. 
A Administração Pública Brasileira é a maior consumidora da América Latina.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Pré-lançamento do curso EAD documentos de habilitação

PRÉ-LANÇAMENTO DO CURSO EAD DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 


A empresa Vianna & Consultores apresenta seu novo curso EAD sobre Documentos de Habilitação com a professora Flavia Vianna.

O curso abordará todos os documentos necessários exigidos nas licitações.

Com uma didática simples e eficaz os cursos EAD da Vianna & Consultores estão conquistando o mercado pelo custo x beneficio excelentes e altíssima qualidade de ensino.

Assistam um trecho de uma das aulas como uma demonstração de como será o novo curso.

Ainda este mês de maio de 2016 será lançado oficialmente para comercialização.

    

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Contratação de cooperativas e alterações no recolhimento de INSS pela administração



A QUESTÃO DA CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS E ALTERAÇÕES NO RECOLHIMENTO DE INSS PELA ADMINISTRAÇÃO RELATIVO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Por Flavia Vianna
Primeiramente cumpre destacar que as cooperativas apenas poderão ser contratadas se não configurar relação de trabalho da Consolidação das Leis Trabalhistas, pois os cooperados são sócios da cooperativas e não empregados; configurando os requisitos do regime trabalhista, não deve ser permitida a participação de cooperativas em licitações (nesse sentido TCU Acórdão nº 1815/03-Plenário).
Consoante Processo nº 01082-2002-020-10-00-0, 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, foi firmado um acordo na esfera federal entre Ministério Público do Trabalho e Advocacia-Geral da União, por intermédio do Termo de Conciliação Judicial, homologado pelo Poder Judiciário, tendo em vista que as cooperativas geram muitas reclamações trabalhistas, a União comprometeu-se a não mais contratar cooperativas de trabalho quando tratar-se de trabalho subordinado ao tomador ou à cooperativa, com as características de vínculo empregatício  (as conhecidas “falsas cooperativas”).
No mesmo sentido é a Súmula 281 do TCU:

terça-feira, 10 de maio de 2016

Roteiro passo a passo para pregão presencial



ROTEIRO SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL
 
Por Flavia Vianna

1º Credenciamento
■ Avaliar:
- Os dados do representante que constam da procuração conferem com o documento de identidade apresentado?
- O ramo de atividade da empresa é compatível com o objeto do edital?
- Quem assinou a procuração tem poderes para tal? *Verificar cláusula do contrato social que discrimina os poderes de cada um dos sócios.
- Licitantes, Pregoeiro e Equipe de Apoio conferem os documentos de credenciamento e rubricam antes da abertura das propostas.
2º Pregoeiro declara aberta a sessão
3º Recebimento de Material