Livros falados sobre licitação

segunda-feira, 7 de março de 2016

Revogação

Perguntas e Respostas

REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO LICITAÇÃO 
Pergunta para professora Flavia Vianna :
Quando revogar e quando anular a licitação? RESPOSTA: A anulação do certame ocorrerá por motivo de ilegalidade (quando existir alguma lesão á legislação, princípios que caracterize a necessidade de anulação do procedimento); Já, a revogação só poderá ocorrer por motivo superveniente à abertura da licitação que caracterize a inoportunidade ou inconveniência do órgão prosseguir com aquela compra ou contratação, tudo devidamente motivado nos autos do processo do certame.

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